Como saber se o loteamento é legal?

Como saber se o loteamento é legal?

No Cartório de Registro de Imóveis, deve-se verificar se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da Prefeitura e requisitar certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação, para observar se o proprietário que consta no Cartório é o mesmo que está vendendo o lote e se o lote está regular.

Qual a diferença de loteamento clandestino e irregular?

Então a maior diferença é que o loteamento irregular passou por algumas etapas do processo, o poder público tem ciência de que ele existe e o loteamento clandestino é aquele executado de qualquer forma, sem consultas e sem qualquer regularização.

O que é loteamento regular irregular e clandestino?

Aqui formalmente o loteamento é regular, mas em dado momento o loteador deixa de implementar o que foi prometido, ou implementou de forma diversa. LOTEAMENTO CLANDESTINO: são aqueles que surgem sem nenhum interferência do poder público.

Como verificar se o loteamento está aprovado?

Antes de dar qualquer sinal ou reserva, o consumidor deverá verificar na Prefeitura se o loteamento está devidamente aprovado, se está localizado em área de manancial ou área de proteção ambiental, se não há qualquer restrição quanto a construção.

Qual a área mínima para adquirir um lote?

A lei determina que os lotes deverão ter área mínima de 125 metros quadrados e frente mínima de cinco metros. 3- Qual o cuidado antes de adquirir um lote?

Como verificar se o lote está registrado no Cartório de imóveis?

No Cartório de Registro de Imóveis, deve-se verificar se o loteamento está registrado de acordo com a aprovação da Prefeitura e requisitar certidão de propriedade e negativa de ônus e alienação, para observar se o proprietário que consta no Cartório é o mesmo que está vendendo o lote e se o lote está regular.

Qual a tendência de compra de área em loteamentos?

A procura por qualidade de vida e até mais segurança em locais mais afastados dos centros urbanos é uma tendência no Brasil. A compra de área em loteamentos fechados ou terrenos de novos loteamentos requer atenção do consumidor para evitar problemas como a falta de infraestrutura ou entraves com prefeituras e registros.