Quando é necessário licença de importação?

Quando é necessário licença de importação?

Ela é necessária quando a importação que se pretende realizar está sujeita à anuência de um ou mais órgão anuentes (como DECEX, ANVISA, MAPA, INMETRO, etc). Governos estaduais, municipais, órgãos públicos de outros poderes.

Como saber se um NCM precisa de Li?

Deve-se solicitar ao despachante aduaneiro que faça a consulta. Esta consulta é feita através do "Tratamento Administrativo" que é um aplicativo dentro do SISCOMEX. Utiliza-se a NCM (classificação fiscal) como base da pesquisa para saber se há necessidade de LI ou não para determinado produto.

Quais produtos não precisam de licença de importação?

Dentre os produtos que o governo elimina exigências, estão os fios de acrílico, revestimentos para paredes e tubos de aço que, sumariamente, precisava da aprovação da secretaria como requisito para a conclusão de importação no país.

O que é a licença prévia de importação quando é necessária?

Também conhecida como licenciamento não-automático, deve ser feito antes que as mercadorias embarquem no exterior. A solicitação precisa ocorrer de modo que o documento possa ser deferido antes da data prevista para embarque.

Para que serve a Di declaração de importação?

Declaração de Importação (DI) é o documento que regulariza as informações do processo de importação de mercadorias e serve como base para o despacho aduaneiro de importação.

O que significa licenciar uma carga no processo de importação?

O licenciamento de importação é o ato de requerer uma autorização junto à Receita Federal para realizar uma importação. Essa autorização é chamada licença de importação.

Como é feita a emissão da licença de importação?

A emissão da Licença de Importação precisa ser realizada, em geral, antes do embarque de uma mercadoria. No entanto, há exceções: a licença pode ser concedida no decorrer do transporte dos produtos para outro país.

Qual a licença de importação brasileira?

A Licença de Importação (LI) não é uma invenção brasileira… É um instrumento utilizado por diversos outros países. Meu produto precisa de Licença de Importação? Um item obrigatório do check list de qualquer processo de importação é verificar se o bem a ser importado necessita de LI.

Qual a licença de importação de mercadorias?

É fato que quase todas as atividades econômicas precisam ter uma licença ou permissão para que a atuação de profissionais, ou de empresas, seja regularizada. Empresas exportadoras e importadoras também precisam de uma permissão regulamentar. Essa é a Licença de Importação, que é concedida em cada embarque de mercadorias.

Como fazer o registro da licença de importação no Siscomex?

Após realizada a anuência, o importador deve fazer o registro da Licença de Importação no SISCOMEX. É importante estar ciente de que cada órgão anuente tem uma legislação particular. Caso a operação seja desobrigada do licenciamento, o importador precisa realizar apenas o registro da Declaração de Importação, de responsabilidade da Receita Federal.