Como saber se o condomínio tem convenção?
Como saber se o condomínio tem convenção?
A lei exige convenção registrada em cartório de registro de imóveis desde 1964 portanto o primeiro passo é procurar a convenção no cartório de registro de imóveis da comarca. E com base na convenção (mesmo a minuta dela) providenciar o CNPJ.
O que é necessário para registrar um condomínio?
O processo para registro do condomínio
- Expedição do Habite-se (pela construtora/ incorporadora).
- Inscrição das escrituras definitivas das unidades no Cartório de Registro de Imóveis.
- Elaboração da Convenção, com assinatura de proprietários de no mínimo 2/3 das frações ideais do condomínio.
O que é RGI do condomínio?
Registro de Imóveis (RGI): documentos e serviços mais utilizados.
Onde deve ser registrada a convenção de condomínio?
Para ser oponível contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
Como conseguir a Convenção do condomínio?
A maneira de você conseguir tanto o regulamento quanto a convenção é ir no Cartótio de Registro de Títulos e Documentos de sua cidade. É lá que ficam registrados esses documentos.
Como regularizar um condomínio residencial?
Como regularizar um condomínio residencial em 7 passos
- Expedição do Habite-se. ...
- Inscrição das unidades no Cartório de Registro de Imóveis. ...
- Elaboração da Convenção de Condomínio. ...
- Eleição de síndico e de conselho consultivo. ...
- Desmembramento do IPTU por unidade. ...
- Registro do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis.
