Como saber se a empresa é contribuinte do IPI?

Como saber se a empresa é contribuinte do IPI?

Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.

Como saber se a empresa é isenta de IPI?

É admissível o aproveitamento do crédito de IPI decorrente de aquisição de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, aplicados na industrialização de produto com saída isenta ou de alíquota zero (base: art. 11 da Lei 9779/99).

Quem paga o valor do IPI cliente ou fornecedor?

De uma maneira geral, quem paga IPI são as indústrias. Ao realizar a venda de um produto industrializado.

Quem é o sujeito ativo do IPI?

O sujeito ativo é a União, ente competente para instituir este tributo. Já os sujeitos passivos encontram-se elencados no artigo 51 do CTN, variando de acordo com as materialidades. Critério Quantitativo: Este formado pela alíquota e base de cálculo. A base de cálculo, varia conforme com as materialidades.

Será que não houve tributação do IPI na importação?

Se não houvesse a tributação do IPI na importação, estaríamos privilegiando produtos estrangeiros em detrimento dos nacionais, criando uma concorrência desigual que ao mesmo tempo interferiria na arrecadação tributária, na execução do programa governamental de investimentos e na balança comercial.

Qual o regulamento do IPI?

O Regulamento do IPI conceitua produto industrializado como sendo aquele resultante de qualquer operação definida como industrialização, mesmo quando incompleta, parcial ou intermediária (ver tabela abaixo).

Qual o período de apuração do IPI?

Período de apuração 5.1 O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é mensal 5.2 O período de apuração mensal não se aplica ao IPI incidente sobre produtos de procedência estrangeira, na importação.

Qual o prazo de recolhimento do IPI?

Prazo de recolhimento 6.1 São os seguintes os prazos de recolhimento do IPI: I - antes da saída do produto da repartição que processar o despacho, nos casos de importação; II - até o décimo dia do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, nos casos dos produtos classificados no Código 2402.20.00 da TIPI;