Como saber se a mercadoria precisa de Li?

Como saber se a mercadoria precisa de Li?

Se você quer saber se uma mercadoria depende da LI, busque a classificação fiscal dela, ou seja, o NCM, formado por 8 dígitos. Os 2 primeiros dígitos são a SH da mercadoria e, os 2 últimos, classificações específicas do Mercosul. Você pode consultar o código NCM de um produto no site da Receita Federal.

O que é a Licença prévia de importação quando é necessária?

Também conhecida como licenciamento não-automático, deve ser feito antes que as mercadorias embarquem no exterior. A solicitação precisa ocorrer de modo que o documento possa ser deferido antes da data prevista para embarque.

Como saber se uma li e pré ou pós embarque?

Qual a classificação de LI por tempo de deferimento?

1. LI antes do embarque: quando o registro do licenciamento de importação e seu deferimento ocorrem antes do embarque da mercadoria;
2. LI pós-embarque: quando é necessária a vistoria da carga no porto ou aeroporto na chegada da mercadoria.

O que é licença de importação não automática?

O licenciamento não automático é aplicado para produtos que precisam de maior controle por parte do governo nas importações por meio de seus órgãos anuentes: Inmetro, Anvisa, Decex, Mapa, entre outros.

Será que o uso da NCM é obrigatório?

O uso da NCM é obrigatório? É obrigatório o uso do código, então faça uma consulta NCM sempre que for preciso! Todo o tipo de empresa deve informar a Nomenclatura nos seus documentos fiscais assim como todas as outras atividades desse cunho que são feitas no local.

Quais são os dígitos da NCM?

De modo geral, a NCM é composta de 8 dígitos, em que os seis primeiros retratam a classificação baseada no Sistema Harmonizado (SH) e os dois últimos representam as particularidades do Mercosul.

Como fazer o preenchimento do NCM?

Normalmente, a Receita Federal disponibiliza uma tabela completa dos NCMs. Com isso em mãos, basta apenas fazer o preenchimento. A partir do NCM tem como verificar as características do produto e aplicá-la de forma correta na tributação de impostos comprados.

Como aplicar a NCM na tributação do ICMS?

A partir do NCM tem como verificar as características do produto e aplicá-la de forma correta na tributação de impostos comprados. Isso acontece muito no PIS e COFINS, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, caso a NCM esteja em algum convênio para tributação do ICMS ST entre os estados.