Como consultar se a empresa está cadastrada no PAT?
Como consultar se a empresa está cadastrada no PAT?
Como consultar o número de inscrição/registro no PAT
- Clique aqui para acessar o sistema PAT.
- No login de acesso, informe CPF e senha.
- Clique em BENEFICIÁRIA – CONSULTAR.
- Informe o CNPJ/CEI (matriz) da empresa e clique em “PESQUISAR”.
- Clique na faixa da razão social da empresa;
Como saber o número de inscrição no PAT?
Este cadastramento no PAT é realizado junto ao site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), onde deverá ser preenchido um formulário, que após sua conclusão e homologação, expedirá um comprovante de adesão, que terá sua validade por prazo indeterminado.
Será que a participação do PAT é obrigatória?
2 - A participação da Empresa no PAT é obrigatória? Não. A adesão ao PAT é voluntária. Porem alertamos que caso a empresa conceda benefício alimentação ao trabalhador e não participe do Programa deverá fazer o recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor do benefício concedido para o trabalhador.
Qual a importância do Pat para o trabalhador brasileiro?
A lei mostra também uma preocupação em fomentar a integração do trabalhador com a organização à qual ele se vincula e aumentar a produtividade, assim o Estado oferece vantagens para a empresa participante do PAT. Mesmo sendo uma realidade há muito já sedimentada na vida do trabalhador brasileiro, nem sempre o PAT recebe a atenção que merece.
Qual a validade do registro no Pat?
A empresa que pretende credenciar-se como fornecedora deverá requerer seu registro no PAT mediante o apresentação do formulário próprio oficial e carta de solicitação de registro adquiridos na DRT ou na INTERNT (www.mte.gov.br). Sua validade é por tempo indeterminado.
Quais os valores referentes ao custeio do Pat?
Os valores referentes à participação dos trabalhadores no custeio do PAT não precisam ser iguais para todos os beneficiários. Recomenda-se, inclusive, que sejam cobrados preços mais baixos dos trabalhadores de menor renda e mais altos dos que recebam maiores salários.
