Como sacar o FGTS pela justiça?
Como sacar o FGTS pela justiça?
Documentos necessários para o saque: Documento de identificação do sacador; e Número de inscrição PIS/PASEP/NIS; e Carteira de Trabalho do titular falecido; e Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, quando se tratar de diretor não ...
Como sacar o valor integral do FGTS?
O saque integral do FGTS só pode ser usado em casos específicos definidos pelo Governo Federal e a Caixa Econômica....Canais para consultar saldo do FGTS
- O site da Caixa Econômica Federal;
- O aplicativo FGTS;
- O internet banking da Caixa;
- Pelo telefone 111, na opção 2.
Como pedir o saque do FGTS?
Empregados demitidos por motivo de força maior ou por culpa recíproca podem pedir o saque do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem apresentar decisão judicial que reconheça o motivo da demissão. A nova orientação foi publicada pela Caixa no dia 29 de março.
Qual a lei que trata o levantamento de FGTS?
As leis que abordam o tema são: Lei 6.858/80 e Decreto 85.845/81. Em princípio, as partes legítimas para requererem o levantamento do saldo de FGTS são apenas aquelas indicadas na Certidão de Dependentes do INSS.
Qual a competência para levantamento do saldo de FGTS?
Em princípio, as partes legítimas para requererem o levantamento do saldo de FGTS são apenas aquelas indicadas na Certidão de Dependentes do INSS. Nesse caso (levantamento de saldo de FGTS por morte do empregado), a competência é da Justiça Estadual. Certidão de Óbito do empregado. As leis que abordam o tema são: Lei 6.858/80 e Decreto 85.845/81.
Qual o valor do alvará do FGTS?
Uma pessoa da minha família descobriu que tem um pequeno valor (R$ 200,00) que diz ser do FGTS, foi a CEF e esta informou que somente se dará através de alvará fornecido pelo juiz. Peço que alguém me ajude e me explique, como pedir a liberação desse alvará? abraços, e muito obrigado.
