O que ocorre quando o empregado contratado para o trabalho intermitente quando estiver no período de inatividade?

O que ocorre quando o empregado contratado para o trabalho intermitente quando estiver no período de inatividade?

Nesse sentido, para que não haja dúvidas a respeito, ressalta-se que em havendo qualquer espécie de remuneração ao empregado intermitente relativa ao período de inatividade, ocorrerá a descaracterização do contrato de trabalho intermitente (§ 2º do art. 4º da Portaria MTB 349/2018).

Quais as desvantagens do trabalho intermitente?

Outra desvantagem do trabalho intermitente consiste na quantidade de vezes em que o empregado poderá recusar a convocação do empregador. Por não haver previsão expressa na legislação, o empregado poderia, em tese, recusar quantas vezes quiser, sem que isso caracterizasse insubordinação.

Como funciona o contrato intermitente na prática?

Contrato de trabalho intermitente é uma maneira de formalização da prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade. Há vínculo de subordinação e o profissional tem os mesmos direitos dos demais funcionários da empresa, exceto seguro-desemprego em caso de demissão.

Quais as diferenças entre trabalho intermitente e trabalho autônomo?

A grande diferença aqui é que o trabalhador do regime intermitente é de fato um contratado da empresa, devendo prestar os seus serviços regularmente e contar com todos os recolhimentos tributários e benefícios previstos na CLT. Por sua vez, o profissional autônomo atua como trabalhador liberal.

Quais as vantagens e desvantagens para o empregador do contrato intermitente?

Os períodos de atividades são determinados pelo próprio empregador em horas, dias, semanas ou meses. Como vantagens para o empregado, este tipo de contrato aumenta sua disponibilidade para prestar serviços a outras empresas, pois o tempo de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador.

Quais são as vantagens do trabalho intermitente?

Benefícios do trabalho intermitente para o funcionário Com relação aos direitos, o trabalhador que atua de forma intermitente tem direito à: Remuneração, férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, descanso semanal remunerado, adicionais legais, FGTS e férias.

Qual o contrato de trabalho intermitente x FGTS?

O Contrato de Trabalho Intermitente X INSS X FGTS o empregador é responsável por pagar os encargos legais da folha de pagamento. Portanto, deve pagar o INSS e FGTS sempre proporcional ao valor das horas efetivamente trabalhadas no mês.

Qual o valor do saque de FGTS para um trabalhador intermitente?

Diferente dos trabalhadores que são registrados em regime regular, os trabalhadores intermitentes não tem direito a participar do programa seguro desemprego. O valor do saque de FGTS para um trabalhador intermitente que foi demitido limita-se em até 80%.

Como se configura o contrato de trabalho intermitente?

De acordo com a CLT, o contrato de trabalho intermitente se configura mediante a subordinação, com a prestação de serviços não contínua e com alternância de períodos de inatividade durante meses, dias ou horas, não importando o tipo de atividade desenvolvida pela empresa ou pelo funcionário.

Como recolher o FGTS?

Além disso, o empregador também precisa recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), bem como, a contribuição do empregado mediante as quantias mensais como base. Ressaltando que, os comprovantes com todas as especificações devem ser entregues ao colaborador.