Como consultar salário de servidor público?
Como consultar salário de servidor público?
Está disponível, no Portal da Transparência, a remuneração mensal de Servidores Públicos, Empregados Públicos e Militares, ativos, inativos ou reformados e pensionistas do Poder Executivo: Secretarias de Estado, inclusive Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado, Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia ...
Qual a importância do Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é uma ferramenta desenvolvida para permitir que a sociedade acompanhe o uso dos recursos públicos e tenha uma participação ativa na discussão das políticas públicas e no uso do dinheiro. É possível acompanhar uma série de situações pelo Portal.
Quais são os funcionários públicos?
Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas ...
Qual é o órgão público?
Órgão público é um conjunto de competências criado pelo Estado para representar sua opinião em determinadas matérias. É importante saber que os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica ou capacidade processual, dessa maneira respondem pelos seus atos o ente federativo(União, Distrito Federal, Estado ou Município) que o ...
Quais são os integrantes dos órgãos públicos?
São integrantes dos órgãos públicos, cuja vontade é imputada à pessoa jurídica. Como se sabe, o Estado só se faz presente através das pessoas físicas que em seu nome manifestam determinada vontade, e é por isso que essa manifestação volitiva acaba por ser imputada ao próprio Estado.
Qual a competência do órgão público?
Órgão público é um conjunto de competências criado pelo Estado para representar sua opinião em determinadas matérias. É importante saber que os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica ou capacidade processual, dessa maneira respondem pelos seus atos o ente federativo(União, Distrito Federal, Estado ou Município) que o criou.
Quais são os órgãos públicos e a noção de Estado?
OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E A NOÇÃO DE ESTADO. Na seara do Direito administrativo existe uma sólida doutrina que cuida da pesquisa e da publicação de textos voltados para o estudo dos órgãos públicos. No Estado brasileiro não podemos afastar a compreensão entre órgão público, federalismo e pessoa jurídica. Daí segundo José dos Santos Carvalho Filho:
