O que diz a Lei 8036 90?

O que diz a Lei 8036 90?

L8036consol. LEI Nº 8.036, DE . Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Qual artigo da CLT fala de FGTS?

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 4 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.)

Qual o número do artigo da CLT que fala sobre FGTS?

Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 4 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.)

Quais as possibilidades de saque do FGTS?

Situações que permitem o saque total do FGTS:

• Dispensa sem justa causa;
• Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
• Compra da casa própria;
• Complementar pagamento de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Complementar pagamento de imóvel financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação);

Quando foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho?

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de , sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

Quais são as vantagens do saque-aniversário do FGTS?

Veja nosso manual de vantagens e desvantagens de cada opção 1 de 1 Saque-aniversário do FGTS: quais os prós e contras?

Como funciona o saque Anuário do FGTS?

Como funciona o saque-aniversário do FGTS? A partir de 2020, trabalhadores poderão realizar saques anuais de suas contas do FGTS - se desejarem.

Qual a data de aniversário do FGTS?

Clique aqui e faça a opção. Os valores do Saque-Aniversário do FGTS ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do aquisição do direito de saque. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de janeiro, o trabalhador terá de 04 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021 para efetuar o saque.

Quando é possível aderir ao FGTS?

Esse crédito na conta indicada é feito em até 5 dias úteis após o cadastro Para receber o valor até 31 de julho, a alteração deve ser feita até o dia 24 de julho, Vale a pena aderir ao saque-aniversário do FGTS?