Quais os requisitos para se aposentar por deficiência auditiva?

Quais os requisitos para se aposentar por deficiência auditiva?

Quais os requisitos para se aposentar por deficiência auditiva?

• Estar na qualidade de segurado do INSS.
• Comprovar a deficiência auditiva na perícia médica.
• Ter no mínimo 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres) e 15 anos de tempo de contribuição para se aposentar por idade.

Quem tem problema auditivo pode se aposentar?

Todo deficiente auditivo que tiver sua condição comprovada por laudo médico tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

O que caracteriza um deficiente auditivo?

É a perda parcial ou total da audição, causada por má-formação (causa genética), lesão na orelha ou nas estruturas que compõem o aparelho auditivo. Quanto mais agudo o grau de deficiência auditiva, maior a dificuldade de aquisição da língua oral. ...

Quais são os direitos do deficiente auditivo?

Quais são os direitos do deficiente auditivo?

1. Passe-livre. O deficiente auditivo com renda familiar per capita de até um salário mínimo tem direito à gratuidade no transporte público. ...
2. Isenção de Impostos. ...
3. Eventos Culturais e Esportivos. ...
4. Empregabilidade. ...
5. Aposentadoria Especial. ...
6. Acesso ao Ensino Superior.

Qual o grau de perda auditiva é considerado deficiente?

4º do Decreto Federal 3.298/1999 é que é considerada pessoa portadora de deficiência auditiva, o indivíduo que possua perda auditiva bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma, na média das freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

Qual é o CID para deficiência auditiva?

CID 10 H90 Perda de audição por transtorno de condução eou neuro-sensorial – Doenças CID-10.

Qual a idade mínima para aposentadoria por deficiência?

60 anos Qual a idade mínima para Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência? Idade mínima de 60 anos, se homem, ou 55, se mulher.

Qual a diferença entre pessoa surdo é deficiente auditivo?

Assim, deficiente auditivo é aquele que tem algum grau de perda auditiva mesmo que, em algum momento, tal perda se torne total. Na maioria dos casos, a pessoa já aprendeu a se comunicar por meio da linguagem oral e escutou os sons em algum momento. O surdo, por sua vez, tem total ausência de audição.

Quem usa aparelho auditivo é considerado deficiente?

Para ser reconhecido como deficiente auditivo e fazer uso dos direitos previstos em lei, é necessário que a deficiência se dê pela perda da audição bilateral, total ou parcial, comprovada por exames que medem a capacidade de audição.

Quais os direitos de um deficiente auditivo unilateral?

Direitos do portador de surdez unilateral Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho definiu que a deficiência unilateral igual ou superior a 41 decibéis é considerada suficiente para garantir o direito do portador a concorrer a vagas destinadas às pessoas com deficiência.

Quem tem deficiência auditiva pode se aposentar?

Então, sim, quem tem deficiência auditiva pode se aposentar de maneira especial. Mas convém lembrar que a deficiência deverá ser comprovada por especialistas de Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia, após a execução de testes auditivos específicos.

Qual a idade mínima para aposentadoria para deficiente auditivo?

A mínima para mulheres é de 55 anos e para homem, de 60 anos. Quais são as etapas para conseguir o benefício? Para conquistar o direito à aposentadoria para deficiente auditivo é fundamental que o beneficiário vá a um dos postos do INSS.

Quais são os tipos de deficiência auditiva contemplados?

Quais são os tipos de deficiência auditiva contemplados? É comum achar que tal aposentadoria é voltada apenas para quem já não tem a capacidade de ouvir com clareza ou para quem nasceu com essa característica. Contudo, a lei é bastante abrangente e considera três modalidades de deficiência: leve, moderada e grave.

Qual a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência?

A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência (veja o quadro abaixo).