Como fazer reconvenção na Justiça do Trabalho?

Como fazer reconvenção na Justiça do Trabalho?

A reconvenção trabalhista seguirá os mesmos requisitos do artigo 840, §1º, da CLT, e deverá ser apresentada em sede de contestação. A sentença deverá ser proferida junto aos autos pendentes e o sucumbente deverá arcar com os honorários advocatícios.

Qual é o prazo da reconvenção no processo do trabalho para o reclamado?

“Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. 1o Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Quais os pressupostos específicos para ajuizar reconvenção trabalhista?

Entre os pressupostos específicos da reconvenção no novo CPC, destaca-se a conexão com o pedido ou causa de pedir da demanda principal ou, ainda, a conexão em face do vínculo entre os argumentos de defesa na contestação, a recomendar o julgamento conjunto das causas.

Como fazer uma contestação trabalhista passo a passo?

A estrutura de uma contestação trabalhista

1. Endereçamento.
2. Qualificação/nomen iuris/fundamentação legal.
3. Fatos.
4. Preliminares (em caso de existência).
5. Prejudiciais de Mérito (em caso de existência).
6. Mérito.
7. Reconvenção (em caso de existência).
8. Exceção de incompetência, suspeição ou impedimento (em caso de existência).

Qual o prazo para contestação na Justiça do Trabalho?

15 dias Réplica à contestação trabalhista Nesse caso, a prática é que seja concedido ao autor o prazo de 15 dias para manifestação, como ocorre no processo civil (art. 351 do CPC). Contudo, esse prazo pode ser alterado para mais ou menos de acordo com a necessidade.

O que ocorre se o reclamado deixar de enfrentar algum pedido feito pelo reclamante?

No processo civil, o fato de o autor deixar de promover atos e diligências que deveria ter realizado, abandonando a causa por mais de trinta dias, gera a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme previsto no art. 485, III, do CPC.

Quais são os pressupostos da reconvenção?

Quais são os pressupostos específicos da reconvenção? - Fernanda Braga. I - Legitimidade de parte . Só o réu é legitimado ativo para ajuizar a reconvenção; e apenas o autor pode ser reconvindo. ... a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.

O que é reconvenção quais os pressupostos para a sua existência?

A reconvenção é uma forma de defesa típica do réu, por meio da qual propõe a sua demanda contra o autor nos mesmos autos. De forma mais genérica, trata-se de uma resposta do réu ao pedido inicial, porque contém a defesa apresentada por meio de pedidos do réu contra o autor.

Como é cabível a reconvenção no processo do trabalho?

Penso ser plenamente cabível a reconvenção no processo do trabalho, pois há omissão da CLT, sendo o caso de se utilizar das disposições do CPC (artigo 769 da CLT). A CLT não veda o instituto da reconvenção nem ao menos regula o assunto, não sendo aquela incompatível com os princípios do processo do trabalho.

Como regulamentar a reconvenção no Direito Processual do trabalho?

Embora não haja disposição regulamentando o procedimento da reconvenção no direito processual do trabalho, utilizam-se as disposições do artigo 343 do Código de Processo Civil, a partir do artigo 769 da CLT.

Qual o prazo para resposta à reconvenção no processo trabalhista?

Prazo para resposta à reconvenção no processo trabalhista. Sendo a reconvenção, como efetivamente é, uma" ação proposta pelo réu contra o autor, no mesmo processo constituído pela propositura de ação deste contra aquele ", o procedimento que deve ser adotado, quanto à ela, é o mesmo da ação principal.

Qual a conclusão da reconvenção Trabalhista?

Conclusão. A reconvenção trabalhista é o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional. Este instituto é plenamente aplicável no direito processual do trabalho, principalmente nos casos em que a simples compensação de obrigações não contempla todo o direito do Reconvinte.