Quais os valores limites para cada modalidade de licitação?
Índice
- Quais os valores limites para cada modalidade de licitação?
- Quais os critérios de julgamento da licitação na modalidade concorrência CITE e Conceitue cada um deles?
- Quais são as modalidades de licitação que possuem preços fixados em lei cite seus referidos valores?
- Quais são as modalidades de licitação que possuem preços fixados em lei?
- Quais são os itens que compõem o processo de licitação?
- Qual o valor limite de três modalidades de licitação?
- Qual é o tipo de licitação?
- Quais são as licitações de menor preço?
- Quais são as condições para o cumprimento da licitação?
Quais os valores limites para cada modalidade de licitação?
22 - Limites de valores por Modalidades e Pregão
TABELA DE VALORES PARA LICITAÇÕES (Lei Federal 9.648 de ) | ||
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MODALIDADE | PRAZO | COMPRAS OU SERVIÇOS |
DISPENSA | Até R$ 17.600,00 | |
CONVITE | 05 dias úteis | Acima de R$ 17.600,00 Até R$ 176.000,00 |
TOMADA DE PREÇOS | 15 dias corridos | Acima de R$ 176.000,00 Até R$ 1.400.000,00 |
Quais os critérios de julgamento da licitação na modalidade concorrência CITE e Conceitue cada um deles?
Concorrência Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.
Quais são as modalidades de licitação que possuem preços fixados em lei cite seus referidos valores?
Concorrência, Tomada de Preços e Convite: Os Novos Valores do Decreto 9.412/2018 e seus Reflexos Sistêmicos
- convite: até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
- tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); e.
- concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Quais são as modalidades de licitação que possuem preços fixados em lei?
O Art. 22, da lei 8.666/93 traz em seu Caput cinco modalidades de licitação, que são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Porém a lei 10.520/02 criou uma nova modalidade chamada de pregão e o art. 54 da lei 9.472/97 criou a modalidade consulta.
Quais são os itens que compõem o processo de licitação?
As etapas do procedimento licitatório – lei 8.666/1993
- Audiência Pública. ...
- Edital. ...
- Antecedência mínima do edital. ...
- Impugnação administrativa do Edital. ...
- Carta-convite. ...
- Comissão de Licitação. ...
- Habilitação dos licitantes. ...
- Julgamento das propostas.
Qual o valor limite de três modalidades de licitação?
O Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores limite de três modalidades de licitação – convite, tomada de preços e concorrência. Os valores alterados na Lei nº 8.666/1993 foram reajustados em 120 %, que correspondem à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de maio de 1998 a março de 2018.
Qual é o tipo de licitação?
Esse tipo de licitação é específico dos leilões. Aqui, a melhor proposta sempre será aquela que oferece maior valor pelo produto leiloado. Enquanto as modalidades de licitação versam sobre o processo de escolha do produto ou serviço, o tipo de licitação diz respeito aos critérios para que esse processo seja concluído.
Quais são as licitações de menor preço?
As licitações podem se dividir em diferentes tipos, levando em consideração o critério a ser seguido para sua conclusão. Se aplicam às várias modalidades listadas acima, dependendo do objetivo da licitação. Uma licitação de menor preço leva em conta, apenas, a proposta financeiramente mais vantajosa.
Quais são as condições para o cumprimento da licitação?
De acordo com o caput do art. 38, da Lei 8.666/93, desde a abertura do processo administrativo da licitação é necessária a indicação dos recursos apropriados. No edital, é obrigatório definir as condições para o atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, segundo o inciso VIII do art.40 da mesma lei.