Quem recebe a doação é chamado de?

Quem recebe a doação é chamado de?

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra pessoa. Obs.: Donatário = Quem recebe; Doador = Quem doa.

Quem é o doador é quem é o donatário?

Considera-se doação, o contrato em que uma pessoa, o doador, agindo por determinação própria (liberalidade), transfere gratuitamente do seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra, o donatário, que o aceita livremente (artigo 538).

Que é o donatário?

Donatário é o título que, na organização colonial portuguesa, era dado à pessoa a quem era concedida a donataria de um determinado território, numa concepção tardo-feudal que implicava que o poder do rei era delegado nessa pessoa, que, a troco do pagamento de determinadas imposições, recebia o encargo de administrar ...

Qual o conceito de contrato de doação?

CONCEITO: Doação é o contrato pelo qual uma das partes transfere voluntariamente bens ou vantagens de sua propriedade para patrimônio da outra, sem receber nada como contraprestação. Trata-se de um ato de mera liberalidade.

Quem é o donatário no IRPF?

Quem fez doação deve informar em duas fichas da declaração Informe o nome e o CPF do "donatário", ou seja, de quem recebeu a doação. Informe o valor do bem ou a quantia em dinheiro doada.

O que é uma pessoa doador?

substantivo masculino A pessoa que faz uma doação. Doador de sangue, aquele que doa ou dá o seu sangue para transfusões.

Qual é a obrigação do donatário?

Obrigações do donatário Isso significa que o donatário não tem obrigações. A única parte que tem obrigação é o doador (a obrigação de transferir a propriedade). Em alguns casos, porém, o doador pode impôr ao donatário um encargo. Isso significa que ele deve cumprir aquilo que foi determinado para receber a doação.

Quem é o Donatario no IRPF?

Quem fez doação deve informar em duas fichas da declaração Informe o nome e o CPF do "donatário", ou seja, de quem recebeu a doação. Informe o valor do bem ou a quantia em dinheiro doada.

Quais são as características do contrato de doação?

Caracteristicas da doação O contrato de doação deve possuir Naturaza contratual, animus donandi ou seja a intenção de dar, transferência de bens para o patrimônio do donatário, aceitação do donatário e gratuidade.

Qual é a doação?

Doação é o ato de dar um bem próprio a outra pessoa, geralmente alguém necessitado, ou a uma instituição. Nas cidades, é comum as prefeituras organizarem ...

Qual o nome do Imposto Sobre Doação?

As doações entre pessoas físicas podem estar sujeitas à incidência do imposto sobre doação. Em São Paulo, este imposto se chama ITCMD, mas, em outros estados, o nome pode variar (ex: ITCD ou ITD).

Em que consiste uma doação de bens?

Em que consiste uma doação de bens? De acordo com o nº 1 do artigo 940º do Código Civil, “Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa ou de um direito, ou assume uma obrigação, em benefício do outro contraente”.

Por que uma doação mais é do que um contrato?

Por outras palavras, uma doação mais não é do que um contrato através do qual um outorgante doa um bem a outro, renunciando livremente à sua propriedade sobre esse bem. Os contornos e as características deste tipo de contrato encontram-se devidamente regulamentados no Código Civil.