Como se dá a divisão de competências entre os entes da federação?

Como se dá a divisão de competências entre os entes da federação?

Os modelos de repartição de competências As competências dos entes federativos são organizadas, ainda, sob dois modelos principais: repartição horizontal e vertical. Os modelos estão associados aos limites de atuação de cada ente federativo.

Qual a competência legislativa dos municípios?

Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; ... IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

O que é a repartição de competências?

A repartição de competência na constituição de 1988 aborda as competências Legislativa (para legislar), é o material (de cunho administrativo). No âmbito da competência material (administrativa), e possível perceber dois tipos de competência a exclusiva (art. 21), e a comum (art. 23).

Quais são os 4 entes federativos?

A organização político-administrativa da República federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição: (...)

Quais são as competências municipais?

Compete aos Municípios: I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; ... IX – promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

Quais são as atrações de Petrópolis?

Localizada a apenas 60km da cidade do Rio de Janeiro, Petrópolis tem atrações para todos os gostos. Embora tenha sua fama de ser um destino romântico, lá também há muito turismo de aventura para quem curte explorar trilhas e cachoeiras. E não pode ficar de fora o lado cultural riquíssimo, afinal a cidade é um marco da história do Brasil.

Quais são os passeios imperdíveis em Petrópolis?

Quais são os passeios imperdíveis em Petrópolis? Localizada a apenas 60km da cidade do Rio de Janeiro, Petrópolis tem atrações para todos os gostos. Embora tenha sua fama de ser um destino romântico, lá também há muito turismo de aventura para quem curte explorar trilhas e cachoeiras.

Qual é a melhor churrascaria de Petrópolis?

Lago Sul Churrascaria: localizada ao lado do Hotel Quitandinha, um dos pontos turísticos mais bonitos de Petrópolis, a churrascaria conquista todo mundo com aquele cheirinho gostoso de churrasco. O famoso churrasco gaúcho é servido no esquema de rodízio, com carnes nobres e saborosas.

Como chegar a Bonfim em Petrópolis?

Localizado no bairro Bonfim, há 40 minutos do centro de Petrópolis, e o ideal é alugar um carro para chegar lá, pois o transporte público até lá é bastante escasso. Se você curte trilhas, pode gostar também de conhecer as 6 trilhas com o visual mais bonito do Rio!