Como chamam as partes na exceção de Pré-executividade?

Como chamam as partes na exceção de Pré-executividade?

A exceção de pré-executividade não tem forma rígida, podendo ser apresentada através de petição simples. Após a apresentação da exceção, as partes serão o excipiente e excepto, anteriormente executado e exeqüente, respectivamente. A apresentação da exceção de pré-executividade pode ocorrer a qualquer tempo.

Quem é o excepto e o excipiente na exceção de Pré-executividade?

Excipiente é a parte da ação que opõe qualquer espécie de exceção, tais como de incompetência relativa, suspeição, impedimento, litispendência, entre outras. ... Já na exceção de suspeição ou impedimento, o excipiente pode ser qualquer das partes da demanda, e o excepto será o juiz.

Como se chama o autor da exceção de Pré-executividade?

Pontes de Miranda O primeiro jurista a tratar do tema Exceção de Pré Executividade no cenário jurídico brasileiro foi o autor Pontes de Miranda, em razão de uma consulta feita ao mestre pela Companhia de Siderúrgica Mannesmann.

Quem é o exequente no processo?

Que ou pessoa que tenta ou promove execução judicial. Grafia no Brasil: exeqüente. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: exequente.

Quando é cabível a exceção de Pré-executividade?

Cabimento da exceção de pré-executividade A exceção de pré-executividade pode ser utilizada na execução, na fase de cumprimento da sentença ou em qualquer momento em que se ocorrer um vício de ordem pública na execução, pois o objetivo do instrumento é extinguir ou anular a execução.

O que é exceção de Pré-executividade quando é oportuno utilizar e quais matérias são Arguíveis?

A exceção de pré-executividade ou objeção de pré-executividade a depender da matéria alegada, ainda é um instituto defensivo atípico vivo no processo civil brasileiro, pela simplicidade de sua interposição, o executado pode opor essa defesa dentro dos autos da execução, aduzindo matérias de ordem pública em sede de ...

Por que a exceção de pré-executividade é importante?

Para advogados que estão representando a parte passiva de uma ação de execução, a exceção de pré-executividade é um instrumento tão relevante quanto simples. Relevante, porque permite que o executado alegue vício em relação a matérias de ordem pública, que, assim, levariam à nulidade processual.

Como é admissível a exceção de pré-executividade?

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.” Não há previsão no Novo CPC a respeito de prazo para interposição.

Qual o cabimento da exceção de pré-executividade?

Cabimento da exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade é cabível na execução, na fase do cumprimento de sentença e quando ocorrer um vício de ordem pública. Essa defesa tem como objetivo a decretação de nulidade da execução ou extinção da mesma.

Qual a permissividade à exceção de pré-executividade?

Desta feita, a permissividade à utilização da exceção de pré-executividade reside na existência de vício atinente à matéria de ordem pública, desde que concomitantemente haja presença de prova pré-constituída, sem dilação probatória, em que o juiz de oficio pode reconhecer.