Como provar o dano material?
Como provar o dano material?
Os danos materiais, conforme pacífica e reiterada jurisprudência, exigem a comprovação do quantum reclamado, posto que, ao contrário dos danos morais, não são presumíveis.
Como se prova os lucros cessantes?
Os lucros cessantes, para serem calculados, exigem um fundamento seguro (histórico), de modo a não abranger ganhos imaginários ou fantásticos. Cabe a um perito fazer análises objetivas, fundadas em fatos passados e correntes.
Quando cabe ação de indenização por danos materiais?
“Aquele que, por ato ilícito (art. 1), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo“. Essas previsões legais garantem o direito de reparação da pessoa que sofreu os danos materiais, portanto ela tem o direito de pleitear o prejuízo suportado, por meio de uma ação de indenização por danos materiais.
Qual a doutrina de reparação do dano?
Tal dispositivo é classificado e denominado pela doutrina de RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ou AQUILIANA. É amplamente conhecido que o Direito Civil Brasileiro filiou-se a teoria subjetiva, que diz que a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ato ilícito.
Qual a relação de causa e efeito do dano?
Também chamada de RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, esta configura-se como a relação de causa e efeito entre o comportamento do causador do dano e do dano ocorrido, sendo tal ligação expressamente exigida no Artigo 186 do Código Civil.
Qual a obrigação de reparar o dano?
Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” [7] “Código Civil, Artigo 944.
Qual o valor do dano moral?
O valor do dano moral é arbitrado pelo juiz, já no dano material, mais uma vez, é necessário comprovar a extensão do dano, em outras palavras, demonstrar qual foi o prejuízo a ser reparado.
