Quando se consuma o crime de resistência?

Quando se consuma o crime de resistência?

c) A resistência é crime formal, portanto consuma-se com a prática da violência ou da ameaça.

Qual a diferença entre roubo e resistência?

O problema surge quando a resistência é empregada após a consumação do roubo. ... Os defensores da primeira teoria entendem que há um desdobramento no uso da violência, com esta resistência se dando para manter a posse da coisa e não autonomamente, com a resistência sendo absorvida pelo roubo, pois foi meio para o fim.

Quanto ao crime de resistência art 329 é correto afirmar que?

O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.

O que significa o ato de resistência?

Significado de resistência: Ato ou efeito de resistir. Força que se opõe a outra, que não cede a...

Qual a diferença entre desacato e desobediência?

O Anteprojeto do Código Penal, no artigo 287, prevê o tipo penal de desobediência, desobedecer a ordem legal de servidor público, com pena de três meses a um ano. Prevê o artigo 331 do Código Penal o crime de desacato com a seguinte redação: ¨Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela¨.

Quanto ao roubo e extorsão?

No roubo o agente subtrai a coisa e na extorsão a vítima é quem lhe entrega. No crime de roubo o comportamento da vítima não é imprescindível para a sua realização (não é necessário que colabore com o agente).

Qual a diferença dos crimes de resistência desacato e desobediência?

Diferencia-se do delito de desobediência pois, neste, não há emprego de violência ou ameaça. A resistência pressupõe um ato legal, pois, se for ilegal, a reação do particular é atípica, pois passa a ser vítima de um outro crime praticado pelo funcionário público, como, por exemplo, o de abuso de autoridade.

O que é o crime de desobediência?

Desobedecer ordem de funcionário público é crime. O crime de desobediência está previsto no artigo 330 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de não acatar ordem legal de funcionário público.

Quais são as penas do crime de resistência?

O parágrafo segundo menciona os casos de cumulação de pena. § 2º – As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Como mencionado, um dos elementos previstos para a existência do crime de resistência é a “violência ou grave ameaça”.

Quais são os crimes cometidos por particular?

Dentre aqueles cometidos por particular, estão os presentes no capítulo II do mencionado título, dentre os quais podemos citar o que será estudado neste breve texto, qual seja: o crime de resistência.

Qual a diferença entre resistência e desobediência?

Diferença entre resistência e desobediência, requisitos, consumação, tentativa, tipo objetivo e subjetivo, concurso de crimes, bem jurídico tutelado e sujeitos. Revisão geral.