Como fazer um pedido de recurso de defesa da suspensão do direito de dirigir?
Índice
- Como fazer um pedido de recurso de defesa da suspensão do direito de dirigir?
- Qual é o período de suspensão do direito de dirigir?
- Como anular suspensão do direito de dirigir?
- Como optar pela suspensão do direito de dirigir?
- Como defender-se do direito de dirigir?
- Quando se perde o direito de dirigir?
- Como receber a penalidade de suspensão?
Como fazer um pedido de recurso de defesa da suspensão do direito de dirigir?
Reúna os autos das infrações (ou da infração) que geraram a suspensão da CNH. Veja se há dados errados ou informações obrigatórias faltando ou incompletas. Estude o que diz a legislação de trânsito sobre regras para o enquadramento das infrações que você cometeu.
Qual é o período de suspensão do direito de dirigir?
em caso de motorista que atinge a contagem de 20 pontos na CNH em 12 meses: de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
Como anular suspensão do direito de dirigir?
Como recorrer da suspensão ou cassação da CNH O recurso é essencial para anular uma suspensão ou cassação da CNH. Desta multa pode-se recorrer 3 (três) vezes administrativamente: Defesa Prévia, Recurso de 1ª Instância (JARI) e o recurso de 2ª Instância (CETRAN).
Como optar pela suspensão do direito de dirigir?
Assim, ao optar pela defesa para suspensão do direito de dirigir, só depois que o último recurso for julgado é que a penalidade será aplicada de fato. Dessa forma, o motorista será notificado e a entrega da CNH lhe será solicitada em um prazo mínimo de 48 horas.
Como defender-se do direito de dirigir?
Assim, defender-se de qualquer processo que seja movido contra você, seja ele judicial ou administrativo – que é caso da suspensão do direito de dirigir, é seu direito recorrer! NUNCA haverá suspensão do direito de dirigir sem antes ser apresentada defesa prévia e recurso.
Quando se perde o direito de dirigir?
A suspensão do direito de dirigir é aplicado em duas situações: quando se alcança os 20 pontos máximos na carteira de habilitação, ou quando se recebe uma única infração que institui a suspensão, como na lei seca por exemplo. As duas situações em que se perde o direito de dirigir:
Como receber a penalidade de suspensão?
Depois de decorrido o prazo, como já mencionei, ainda será preciso passar pelo curso de reciclagem e ser aprovado no exame teórico para, finalmente, poder reaver a habilitação. A outra forma de receber a penalidade de suspensão é pelo cometimento de infrações autossuspensivas.