O que acontece quando um processo vai para o colégio recursal?
O que acontece quando um processo vai para o colégio recursal?
Se o recorrente (aquele que apresenta o recurso) estiver acobertado de razão, a turma recursal dará provimento ao recurso. Caso contrário, se a razão estiver com o réu, será negado provimento ao recurso. Pode ainda acontecer de o recorrente ter parcialmente razão no que alega.
Como fazer endereçamento para turma recursal?
Exmo. Sr. Juiz Presidente da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Ceará. O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais (art.
O que é o colégio recursal?
Formado por 12 magistrados divididos em três turmas, o Colégio Recursal é considerado a “segunda instância do juizado de pequenas causas”. É esse grupo de juízes que analisa se as sentenças (e indenizações) proferidas pelo juiz Fernando Antônio de Lima contra grandes corporações econômicas são justas ou não.
Qual recurso cabível depois do recurso inominado?
Além dos embargos de declaração, também é possível a interposição de recurso extraordinário, hipótese prevista na Súmula 640 do Supremo Tribunal Federal: É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.”
Quanto tempo demora um processo no colégio recursal?
Por isso, não é possível responder com exatidão, mas apenas indicar que é razoável que o processo leve entre 6 meses e um ano para retornar ao juizado de origem, já com sentença transitada em julgado, para sua execução (se houver na sentença ou na decisão da turma recursal) condenação a executar.
