Quanto tempo para um processo que está na turma recursal?

Quanto tempo para um processo que está na turma recursal?

Nos juizados especiais o prazo para recorrer para a turma recursal e para apresentar contra-razões (contra-arrazoar) é de 10 (dez) dias a contar da ciência ou intimação da sentença.

O que faz uma turma recursal?

A Turma Recursal é um colegiado formado por três juízes (não é composta por Desembargadores), que tem a função de julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo juiz do juizado. Funciona como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais.

Como endereçar petição para desembargador?

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.

Quanto tempo demora para sair a decisão do recurso inominado?

Nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, o prazo para interposição do recurso inominado é de 10 dias contados da ciência da sentença. Assim, caso a parte esteja representada por advogado, a intimação será dirigida a este. Caso contrário, a própria parte receberá a intimação em sua residência.

Qual a composição da Turma Recursal?

Há, portanto, na forma de composição da Turma Recursal, um critério de preferência por especialização, que estabelece uma divisão entre os titulares e não titulares de Juizados Especiais.

Será que há vagas abertas para a Turma Recursal?

Suponhamos a existência de três vagas abertas para a Turma Recursal, a serem preenchidas pelos critérios de antiguidade, merecimento e antiguidade (§ 2.° do artigo 9.° do Provimento CNJ n.° 22/2012).

Qual a composição da Turma Recursal dos Juizados Especiais?

A composição da turma recursal dos juizados especiais 1 Os magistrados integrantes do Sistema dos Juizados Especiais antecedem aos demais no procedimento de composição da... 2 O relevante é assegurar a preferência dos juízes do sistema especial, pouco importando se integram ou não a primeira... More ...

Quais são os magistrados inscritos para a turma?

Vejamos outro exemplo, 10 magistrados inscritos para a turma, apenas 1 deles é de Juizado Especial, buscando a recondução. Como concorrerá sozinho, em fila própria, deverá ser reconduzido, nos termos do artigo 9.° do Provimento CNJ n.° 22/2012 (CNJ, PCA 0003926-62.2013.2.00.0000, Rel. Conselheiro Sandro Casali Bahia, j. 11.02.2014).