Como tratar o Ministério Público?

Como tratar o Ministério Público?

3) À maioria das autoridades se confere o tratamento de Vossa Excelência. Enquanto isso, reserva-se Vossa Senhoria para o tratamento formal das pessoas comuns. 4) Os manuais de Gramática, quando tratam especificamente da matéria, destinam normalmente o tratamento de Vossa Excelência aos membros do Ministério Público.

Quem é o Ministério Público?

O Ministério Público é um órgão de administração da justiça, integrado na função judicial do Estado. É uma magistratura paralela e independente da

Como o Ministério Público é órgão da administração pública?

O Ministério Público não é órgão da administração pública; não é órgão do poder político, executivo ou legislativo; não é tribunal (apesar de o integrar) nem juiz; não é advogado do Estado.

Como os magistrados atuam no Ministério Público?

Os magistrados do Ministério Público actuam sempre vinculados a critérios de legalidade (sempre em obediência ao que determina a lei) e de objectividade (procuram sempre e apenas a descoberta da verdade, seja esta favorável ou desfavorável aos ofendidos pelos crimes ou aos suspeitos da sua prática).

Como os magistrados são autónomos dentro do Ministério Público?

Os magistrados do Ministério Público também são autónomos dentro do próprio Ministério Público: estão vinculados a critérios de legalidade e objectividade e sujeitos apenas às directivas, ordens e instruções previstas no Estatuto do Ministério Público e que sejam conformes à lei.