Como se divorciar de um estrangeiro no Brasil?

Como se divorciar de um estrangeiro no Brasil?

Divórcio entre Brasileiros e Estrangeiros no Brasil Caso isso ocorra, é possível realizar o divórcio via procuração “Power of Attorney”, feita no Consulado do Brasil no exterior. Já para estrangeiros, esta procuração deve ser feita em língua local e traduzida por tradutor juramentado.

Em que hipótese o divórcio obtido no estrangeiro é reconhecido no Brasil?

§ 6º O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições ...

Como divorciar no Brasil?

O divórcio pode ocorrer no cartório ou no Judiciário. No caso de divórcio consensual, o local correto para dar entrada é o cartório de qualquer localidade. Você poderá solicitar o divórcio em qualquer tabelionato de notas, independentemente de onde tenha realizado o seu casamento.

Como é reconhecido o divórcio na UE?

Um divórcio ou separação judicial pronunciados num país da UE é reconhecido automaticamente por outros países da UE. Não é necessário qualquer procedimento adicional. As regras da UE em matéria de divórcio e separação judicial, por exemplo no que se refere ao reconhecimento e aos tribunais competentes, não são aplicáveis na Dinamarca.

Como tratar de um divórcio?

Passo a passo: como tratar de um divórcio? Tratar de um divórcio é sempre um tema sensível para o casal, no entanto é importante que esta decisão seja efetuada de forma ponderada e informada. Pode optar por um divórcio litigioso ou amigável, dependendo se as partes estão de acordo ou não.

Como divorciar os estrangeiros de países da União Europeia?

Assim, os estrangeiros de países da União Europeia poderão divorciar-se em Portugal se for aqui o local da sua residência habitual ou se tiver sido aqui o local da última residência comum, desde que um deles continue a residir neste País.

Quem pode pedir separação judicial ou divórcio?

A separação judicial ou o divórcio pode ser pedido pelas duas partes, por mútuo consentimento, ou apenas por uma. O pedido pode ser apresentado aos tribunais do país: onde os dois cônjuges viveram juntos pela última vez, desde que um deles continue a viver nesse país onde um dos cônjuges vive, desde que se trate de um pedido por mútuo consentimento