Quais as características dos contratos empresariais?

Quais as características dos contratos empresariais?

Ouça em voz altaPausarAlguns princípios norteiam os contratos empresariais, semelhantes aos contratos no âmbito civil em geral: autonomia de vontade das partes; função social do contrato, desde que não cause prejuízos a terceiros; ... igualdade entre as partes, ou seja, não há uma que prevalece sobre a outra em direitos e obrigações.

O que diferencia os contratos mercantis de outros contratos como os de consumo?

Ouça em voz altaPausarO contrato mercantil sempre pressupõe uma futura troca, com ou sem transformação. Obs.: Contratos comuns apresentam apenas o vínculo jurídico. Já o contrato mercantil, além do vínculo jurídico, apresenta o vínculo econômico, o qual possibilita a produção e circulação de riquezas. - Vínculo Jurídico: vontade das partes.

Quais as principais características do contrato de compra e venda empresarial?

Ouça em voz altaPausarA compra e venda é o contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar o preço determinado ou determinável em dinheiro. A coisa pode ser corpórea ou incorpórea.

Qual é o objetivo do contrato?

Ouça em voz altaPausarDenominamos contratos os negócios jurídicos que vinculam as partes a fim de regular interesses, com o propósito de gerar, adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir[1] relações jurídicas de natureza patrimonial.

Quais são as 3 fases contratuais no estudo dos contratos empresariais?

Ouça em voz altaPausarSão eles: (i) condição (resolutiva ou suspensiva); (ii) termo; e (iii) encargo (ou modo). As partes contratantes têm ampla liberdade para contratar e estabelecer entre si os termos e condições do vínculo contratual. O contrato faz lei entre as partes contratantes (pacta sunt servanda).

Qual o tipo de contrato de concessão?

É frequente o contrato de concessão implicar uma distribuição a nível internacional. Se tal se verificar, ele é ainda complementado com elementos internacionais privados. Um exemplo clássico deste tipo de contratos, é o ramo dos veículos automóveis.

Como analisar as alocações de riscos nos contratos de concessão de rodovias federais?

O presente trabalho buscar analisar a temática das alocações de riscos nos contratos de concessão de rodovias federais, ingressando, de maneira introdutória na conceituação de serviços públicos, do surgimento das concessões, fazendo um apanhado histórico.

Qual é a teoria dos contratos empresariais?

Teoria Geral dos Contratos Empresariais Contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. É preciso que as partes contratantes sejam capazes para que o contrato seja válido.

Qual é o contrato de consórcio?

Contrato de Consórcio – pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam, entre si, a realizar certa actividade de forma concertada; na concessão, não há propriamente, uma actividade comum, antes se verificando que os beneficiários agem por si.