Quais as formas de comunicação dos atos processuais no processo do trabalho?

Quais as formas de comunicação dos atos processuais no processo do trabalho?

A comunicação dos atos processuais é feita de duas formas: - Citação; - Intimação. Citação: Ato pelo qual se dá ciência a alguém de que contra si há uma ação em curso.

Para que serve a comunicação dos atos processuais?

A cooperação nacional do juízes dentro do processo ocorrem por meio das comunicações por cartas, que abarcam toda e qualquer tipo de diálogo que julgarem necessários para o andamento do processo e resolução do mérito, seja simplesmente a comunicação de atos processuais ou a coleta de informação.

Que natureza jurídica possui a comunicação dos atos processuais?

INTIMAÇÃO Assim como a citação, a intimação refere-se a uma das formas de comunicação dos atos processuais e está prevista no artigo 269 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que, “intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”.

Quais são os atos de comunicação no processo penal?

A citação, a intimação e a notificação são atos de comunicação no processo penal2. E isso, certamente, não representa para o leitor mais informado acerca do tema qualquer novidade.

O que são atos processuais no processo do trabalho?

Atos processuais são aqueles praticados pelas partes, juiz ou auxiliares da justiça. Objetivam afetar ou influenciar o processo ou o seu curso. Não se considera ato processual aquele praticado por entidade pública que responde a ofício expedido pelo juízo.

Quais são os atos processuais trabalhistas?

Os atos processuais mais importantes praticados pelo juiz são, na Justiça do Trabalho: a decisão interlocutória e a sentença. Pelo reclamante, a petição inicial; Pelo reclamado, a defesa. O CPC, classificando os atos processuais em atos da parte (art. 200 do CPC), do juiz (art.

O que é comunicação processual?

A comunicação dos atos, no processo, se dá através da citação (art. 238, CPC/2015) e da intimação (art. 269, CPC/2015), atos esses que serão cumpridos pelos meios a seguir indicados. Citação é o ato pelo qual se convoca a juízo o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual (art.

Quais os atos processuais?

Os atos processuais podem ser praticados pelas partes do processo, pelo juiz e auxiliares da justiça. ... Entretanto, existem outros atos que o juiz pratica no decorrer do processo, quais sejam, interrogar as partes, fazer inspeção judicial e tomar depoimento de testemunhas.

Quem são os agentes dos atos processuais?

Os atos processuais podem ser praticados pelas partes do processo, pelo juiz e auxiliares da justiça. ... Nesse passo temos a sentença como um importante ato do juiz a qual implica na decisão ou não do mérito da causa, sendo o recurso cabível a apelação.

O que são atos processuais no novo CPC?

É uma espécie do gênero ato jurídico realizado pelos sujeitos do processo e auxiliares da justiça, em série (conexidade), de forma a manter a conexão e interdependência entre si. Pode ser classificado como ato das partes, do juiz e dos auxiliares da justiça. ...