O que é filiação na Previdência Social?

O que é filiação na Previdência Social?

Podemos dizer que a filiação é a relação entre a pessoa física, ou a pessoa jurídica junto ao INSS. A filiação é a forma do contribuinte efetuar mensalmente o pagamento de parcelas para a previdência social, com isto ele poderá ter direito ao benefício que o governo oferece.

Como ocorre a filiação ao INSS?

Basicamente, existem duas formas de filiação à Previdência Social. De forma automática, que geralmente ocorre a partir do início de uma atividade remunerada ou, formalmente, quando o indivíduo decide por conta própria inscrever-se no RGPS.

Quais os tipos de filiação?

O direito de família brasileiro atualmente reconhece três formas de filiação, sendo elas a filiação por vínculo biológico, que é formada por laços consanguíneos de primeiro grau, por vínculo civil, através do processo de adoção e também por vínculo socioafetivo, que necessita de somente de afeto entre pais e filhos.

Quais são os tipos de filiação?

Segurados obrigatórios

• Empregado. ...
• Trabalhador Avulso. ...
• Empregado Doméstico. ...
• Contribuinte individual.

Quais são os requisitos para a filiação e inscrição de um segurado facultativo no RGPS?

Decreto 3.048/1999 - Art. 11. É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social.

O que é filiação e inscrição no sistema previdenciário?

Filiação não se confunde com inscrição. Russomano considera que "a filiação é o momento em que o segurado passa a integrar como beneficiário, o sistema de previdência; a inscrição é o ato de natureza admnistrativa pelo qual se opera no âmbito interno do INSS, o registro do segurado".

Qual a idade mínima para se filiar ao Regime Geral de Previdência Social?

É segurado facultativo o maior de 14 (quatorze) anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição, desde que não incluído nas disposições do art. 11.

Como você contribui para a previdência social?

Se você contribui para a Previdência Social todos os meses, pode solicitar o auxílio-doença e obter um rendimento. No caso das mulheres que precisam parar de trabalhar por causa do parto, o salário-maternidade assegura uma renda mensal durante 120 dias.

Qual o regulamento da Previdência Social?

Deve-se destacar que a lei 82213 não trata separadamente, como o faz o regulamento da previdência social, sobre a filiação dos segurados no R.G.P.S. Vamos agora ao disposto sobre a inscrição e a filiação dos segurados no Regulamento da Previdência Social – Decreto 30.

Qual a relação entre segurado e Previdência Social?

A filiação é o vínculo jurídico entre o segurado e a previdência social, que tem como consequência a criação de direitos e obrigações na seara previdenciária, enquadrando o filiado, ao mesmo tempo, na condição de contribuinte e de beneficiário.