Como é o contrato intermitente?

Como é o contrato intermitente?

“Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto ...

Como é feito o pagamento de contrato intermitente?

As verbas recebidas pelo trabalhador intermitente são proporcionais ao período de serviço prestado a empresa. Por exemplo, se o trabalhador intermitente foi convocado para prestar serviço por 15 dias, o cálculo das verbas devidas serão baseadas nos dias e horas trabalhadas.

Quais os requisitos do contrato de trabalho intermitente?

Veja, a seguir, alguns requisitos e peculiaridades do trabalho intermitente:

• registro em carteira de trabalho;
• períodos de inatividade;
• possibilidade de prestar serviço para mais de um empregador;
• antecedência mínima de 72 horas para convocação;
• aceite do chamado em até 24 horas;

Quanto tempo dura um contrato?

Duração: no máximo de dois anos. Prorrogação: O contrato poderá ser prorrogado mais de uma vez, desde que o tempo máximo seja de dois anos. Se ultrapassar o prazo de dois anos, o contrato passará a ser contrato por tempo indeterminado. Intervalo para o novo contrato: Mínimo de 6 meses para ser renovado o contrato.

Qual é o contrato intermitente?

O contrato intermitente é aquele em que a prestação de serviços pelo empregado não é contínua, pois ele fica em inatividade por horas, dias ou meses, conforme estabelecerem as partes”. Ou seja, é aquele em que o trabalhador permanece inativo, por dias, semanas ou até mesmo meses, à espera de convocação pela empresa para prestar serviços.

Por que o contrato intermitente é descaracterizado?

Não custa nada lembrar que o contrato intermitente tem como característica o período de inatividade do trabalhador, o qual não é considerado como tempo à disposição do empregador, muito menos deve haver remuneração nesse tempo. Até porque se houver pagamento nesse período de inatividade o contrato de trabalho intermitente será descaracterizado.

Quais são os requisitos para a formalização do trabalho intermitente?

O artigo 452-A, no caput, apresenta os requisitos para formalização do trabalho intermitente, lê-se:

Qual o salário nominal do empregado com contrato intermitente?

Como já mencionado anteriormente, o salário nominal do empregado com contrato intermitente deve ser igual ao demais empregados na mesma função e não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao piso estadual.