Quais as causas de extinção do contrato?

Quais as causas de extinção do contrato?

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

• Causas supervenientes à formação do contrato.
• Resolução.
• Resolução por inexecução voluntária.
• Resolução por inexecução involuntária.
• Resolução por onerosidade excessiva.
• Resilição.
• Distrato ou quitação.
• Resilição unilateral: denúncia, revogação, renúncia e resgate.

Quando o contrato é extinto?

EXTINÇÃO DO CONTRATO - DISTRATO. O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. Ele pode ser consensual (quando as partes contratantes chegam a um consenso sobre a forma da rescisão) ou unilateral (quando apenas uma das partes contratantes o rescinde).

Não é forma de extinção do contrato de trabalho?

As formas de extinção do contrato de trabalho, como bem lembra Veneziano (2010), pode se dar por: decisão do empregado; decisão do empregado; iniciativa de ambos; desaparecimento dos sujeitos; ou quando há o decurso do prazo determinado no contrato.

Quais são as formas jurídicas de extinção de contratos?

Vejamos agora as formas jurídicas de extinção de contratos de natureza cível/empresarial: 1 Extinção normal: ocorre quando o contrato chega ao final de seu cumprimento, e, caso haja hipótese de renovação, não... 2 Extinção por fatos anteriores ao contrato: ocorre se existirem vícios na formação do contrato que tornem o mesmo nulo... More ...

Como ocorre a extinção contratual?

No mesmo raciocínio técnico-jurídico, há fatos que se ocorrerem após a celebração do contrato, inevitavelmente sobrevirá, desde que trazida à baila cognitiva jurisdicional, a extinção contratual. Ela pode ser determinada pela Resolução, Resilição, Rescisão e Morte de um dos contratantes.

Quando ocorre a extinção por fatos anteriores ao contrato?

2) Extinção por fatos anteriores ao contrato: ocorre se existirem vícios na formação do contrato que tornem o mesmo nulo (Artigos 1 do CCB) ou anulável (Artigos 1 do CCB). a) Resolução: a resolução simples (Artigos 4 do CCB) é quando qualquer dos lados não cumpre as obrigações contratuais.

Como ocorre a extinção do contrato pela morte?

4) Extinção do contrato pela morte: só ocorre se a obrigação for personalíssima. Importante mencionar que para cada situação há uma formalidade específica para o legítimo encerramento do contrato.