Como fazer a Impugnação na Receita Federal?

Como fazer a Impugnação na Receita Federal?

Finanças, Impostos e Gestão Pública

1. Preencher o formulário eletrônico de impugnação. Acesse o sistema e-Defesa informando o número do seu CPF e o número da Notificação de Lançamento. ...
2. Abrir o processo digital. ...
3. Solicitar a juntada de documentos ao dossiê ...
4. Acompanhar o andamento do processo. ...
5. Obter o resultado do julgamento.

Como impugnar malha fina?

O contribuinte que caiu na malha fina do Imposto de Renda pode contestar os valores lançados no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A defesa pode ser apresentada de maneira inteiramente virtual, sem a necessidade de comparecimento a uma unidade de atendimento do Fisco.

Como responder notificação de lançamento Receita Federal?

Selecione o serviço Impugnar Notificação de Lançamento (indicar se é parcial ou total); Informe o número da Notificação de Lançamento no campo seguinte; Solicite a juntada da Impugnação e dos documentos que comprovam suas alegações. Os arquivos deverão ser separados por tipo.

Como acessar o Edefesa?

COMO ACESSAR O E-DEFESA O e-Defesa pode ser acessado no site da Receita Federal. Acesse o item “Onde Encontro” e localize a opção "Malha Fiscal – Atendimento". Ao final da página, também está disponível o ícone “e-Defesa”.

Como responder Termo de intimação Fiscal da Receita Federal?

Responda apenas o objeto da intimação. Não divague sobre assuntos correlatos. Do mesmo modo, só apresente os documentos que foram solicitados. Tentar antecipar o desejo do fiscal ou apresentar provas não solicitadas pode implicar em alargamento da auditoria para outros fatos ou outros períodos.

Como impugnar multa IRPF?

Impugnar multa isolada ou por atraso na entrega de declarações

1. Solicitar abertura de processo digital. Acesse o Chat (Portal e-CAC); ...
2. Solicitar a juntada de documentos ao processo. Solicite a juntada do pedido, selecionando o tipo de documento "IMPUGNAÇÃO". ...
3. Acompanhar o andamento do processo. ...
4. Obter o julgamento.

Onde consultar notificação de lançamento Receita Federal?

Passo a passo para consulta de notificação de lançamento na Receita Federal

1. Acessar o portal da Receita. Para começar, é preciso entrar no portal da Fazenda aqui. ...
2. Selecionar menu “Serviços” e opção “Consulta NF-e Completa” ...
3. Digitar chave de acesso. ...
4. Confirmar o captcha.

O que é Notificação de restituição?

Essa notificação fiscal é emitida quando uma pessoa com direito à restituição tributária apurada na declaração do imposto de renda também possui algum débito em aberto registrado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Onde consultar Termo de Intimação Receita Federal?

Resumidamente, você deve:

1. Acessar o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação;
2. Acessar o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;
3. Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;

Como gerar a impugnação?

Depois de gerar a impugnação, basta entrar no e-CAC, abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) do tipo IMPUGNAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO IRPF e juntar a defesa e os documentos que comprovam as alegações.

Quais documentos devem ser entregues à Receita Federal?

Indica quais documentos devem ser entregues à Receita Federal, de acordo com cada alegação constante da impugnação; Agiliza o julgamento da impugnação.

Como fazer a impugnação do e-CAC?

A impugnação (contestação) pode ser feita pelo portal do e-CAC, sem a necessidade de o interessado comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal. Em setembro, o órgão informou que 910.996 pessoas tiveram suas declarações retidas por inconsistências nas informações prestadas ao Leão no ano passado.

Quando você receber uma notificação da Receita Federal?

Ao receber uma notificação da Receita Federal, a maioria das pessoas fica com medo de sofrer algum tipo de bloqueio para usar o seu dinheiro ou precisar pagar alguma multa. Se isso aconteceu com você, primeiramente, mantenha a calma.