O que diz a CLT sobre declaração de comparecimento?

O que diz a CLT sobre declaração de comparecimento?

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não existe nenhuma previsão em relação à declaração de comparecimento, especificamente. ... Nas situações em que o funcionário se ausenta e que o motivo não esteja previsto na CLT, cabe à empresa decidir pelo abono ou não.

Qual a diferença entre atestado de comparecimento e declaração de comparecimento?

Enquanto a declaração de comparecimento pode ser utilizada para justificar diversos tipos de ausência do colaborador, o atestado médico serve apenas para por motivos de saúde.

Qual a lei que autoriza o desconto dos percentuais previstos para o Imposto de Renda aplicáveis as alíquotas correspondentes respeitado o salário remuneração recebido pelo empregado mensalmente?

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5452/43 | Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.

Como funciona o atestado de Covid?

Atestados para Covid-19 O atestado deve fornecer 14 dias de afastamento a partir da data de início dos sintomas do contato. Nesses casos, é recomendado colocar o CID-10 Z20. 9 (contato com exposição a doença transmissível não especificada).

Quantas declarações a empresa pode aceitar?

Então agora você já sabe, as empresas podem aceitar somente declarações como: Ida ao vestibular. Acompanhamento de mulher grávida ou filho menor de 6 anos ao médico. Declaração de doação de sangue.

Qual o tempo de deslocamento da consulta médica para o trabalho?

O tempo concedido ao servidor para consultas e exames durante sua jornada de trabalho, justificado com a apresentação da declaração ou atestado médico. Será de até uma hora antes e uma hora após do horário informado pelo médico, para efeito de locomoção.

Para que serve o atestado de comparecimento?

O atestado de comparecimento, ou declaração de comparecimento, é um documento que indica o tempo e o local em que o paciente esteve submetido a um ato médico, como a consulta ou um exame. ... E, por se tratar de um documento importante, deve ser emitido por médicos em pleno exercício da profissão.

Quantos dias dura o atestado de Covid?

§ 4º Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por 7 (sete) dias.

Como apresentar uma proposta bem elaborada?

A proposta bem elaborada deve conter um detalhamento do que fazer, como fazer, os meios e os participantes da proposta. A proposta apresentada deve ser executável, ou seja, possível de ser realizada. Não adianta apresentar soluções utópicas e fantasiosas, pois elas não serão realizadas.

Como elaborar uma proposta de intervenção?

Se a proposta de intervenção apresentar qualquer frase que desrespeite os direitos humanos, o estudante zera a redação inteira e não somente esta competência. Elaborar uma proposta que faça diferenciações entre pessoas devido classe social ou gênero, por exemplo, fere os direitos humanos e é zerada.

Como fazer uma proposta de mudança na lei?

O estudante conseguiu propor uma solução e envolver todos os agentes. Ele fala da necessidade de mudanças na lei, por exemplo, e de como a sociedade civil deve pressionar o governo para que ocorram mudanças. O aluno conseguiu detalhar a solução, e disse o que fazer, como fazer, os meios e os participantes da proposta.