Como tomar crédito de ICMS de empresa do Simples Nacional?
Índice
- Como tomar crédito de ICMS de empresa do Simples Nacional?
- Quando o Simples Nacional gera crédito de ICMS?
- Como calcular crédito de ICMS que pode ser aproveitado?
- Qual o valor do ICMS no Simples Nacional?
- Quem tem direito a crédito de ICMS?
- Quando é permitido aproveitar o crédito de ICMS?
- Como as empresas do Simples Nacional podem realizar o aproveitamento de crédito do ICMS?
- Como consignar o ICMS no Simples Nacional?
- Quais empresas podem participar do crédito de ICMS?
- Qual a alíquota do ICMS para apropriação do crédito?
Como tomar crédito de ICMS de empresa do Simples Nacional?
As empresas optantes pelo Simples Nacional não poderão, sob nenhuma hipótese, se apropriar de créditos de ICMS nas compras de seus insumos ou mercadorias. Assim, o crédito do imposto será apenas possível àqueles que não forem optantes pelo Simples Nacional.
Quando o Simples Nacional gera crédito de ICMS?
As mercadorias adquiridas só gerarão créditos aos adquirentes se destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.
Como calcular crédito de ICMS que pode ser aproveitado?
a) receita bruta acumulada nos 12 meses antecedentes do mês anterior da operação. b) a média aritmética da receita bruta total dos meses que antecederam o mês anterior ao da operação. Deve-se multiplicar por 12, na hipótese de a empresa ter iniciado suas atividades há menos de 13 meses da operação.
Qual o valor do ICMS no Simples Nacional?
| TABELA DE ALÍQUOTAS PARA EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL COM ATIVIDADE DE COMÉRCIO | ||
|---|---|---|
| Receita Bruta Total em 12 meses (em R$) | Alíquota | ICMS |
| De 180.000,.000,00 | 5,47% | 1,86% |
| De 360.000,.000,00 | 6,84% | 2,33% |
| De 540.000,.000,00 | 7,54% | 2,56% |
Quem tem direito a crédito de ICMS?
O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.
Quando é permitido aproveitar o crédito de ICMS?
Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.
Como as empresas do Simples Nacional podem realizar o aproveitamento de crédito do ICMS?
Empresas do Simples Nacional não podem realizar o aproveitamento de crédito do ICMS. De acordo com a Lei Complementar 123/06 no Artigo 23, as empresas do regime Simples Nacional não podem ser beneficiados por nenhum tipo de crédito.
Como consignar o ICMS no Simples Nacional?
As microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, não poderão consignar no documento fiscal a expressão retro mencionado, ou caso já consignada, deverá inutilizá-la, quando: Estiver sujeita à tributação do ICMS no Simples Nacional por valores fixos mensais;
Quais empresas podem participar do crédito de ICMS?
Todas empresas podem participar do crédito de ICMS? Não são todos os contribuintes que podem realizar o crédito de ICMS. Podem fazer parte do aproveitamento, três tipos de empresas com operações específicas para cada uma delas. Veja esta tabela que traz as empresas que podem participar do sistema de crédito e em que tipo de operações:
Qual a alíquota do ICMS para apropriação do crédito?
Na hipótese do Estado ou do Distrito Federal conceder redução do valor do ICMS a ser recolhido pela ME ou pela EPP, que abranja a faixa de receita bruta a que esteja sujeita, essa redução também deverá ser considerada para apropriação do crédito. Ou seja, a alíquota será correspondente a da respectiva faixa, considerando a respectiva redução.
