O que não é taxativo?

O que não é taxativo?

Significado de Taxativo adjetivo Subordinado a uma lei e/ou decreto; que taxa, limita ou regulamenta; restrito: regra taxativa; valor taxativo. Que não admite contestação, resposta ou objeção; categórico: argumento taxativo; ele foi taxativo ao confirmar suas propostas.

O que é um direito taxativo?

Taxativo: O rol taxativo, também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a outras interpretações.

O que é enumeração taxativa?

A enumeração taxativa das hipóteses de cabimento de agravo de instrumento é oriunda de processo autoritário, no qual o Estado-Juiz controla o procedimento como bem entender. ... 851 trazia a enumeração taxativa das decisões interlocutórias impugnáveis por agravo de instrumento.

O que é rol não exaustivo?

Trata-se, destarte, de autêntico ordenamento jurídico, dotado de normas cogentes, específico em seu tema, e que transborda os limites do direito interno. ...

Como saber se um artigo é taxativo ou exemplificativo?

Para identificar este tipo de lista, você deve observar o texto do artigo da lei. Em regra, os róis exemplificativos trazem expressões como: "dentre outros"; "demais hipóteses previstas em lei"; "a lei poderá" etc. Os róis taxativos não trazem estas expressões.

Como identificar um rol?

Rol significa enumeração, ou seja, elenco, catálogo, listagem, relação, tabela, etc. A constituição, as leis e os demais atos normativos possuem róis taxativos e exemplificativos (ou não-taxativos). Um rol taxativo, estabelece uma lista de forma que não haja margem para interpretações.

O que quer dizer disponibilizado com sucesso?

Significado de Disponibilizado Disponibilizado vem do verbo disponibilizar. O mesmo que: oferecido, dado, proporcionado, providenciado, propiciado, ocasionado, possibilitado.

Qual o sentido do verbo disponibilizar?

verbo transitivo direto Tornar disponível; pôr à disposição; oferecer, possibilitar, providenciar: como a empresa poderia disponibilizar hoje uma solução para este mercado?

O que é uma lista exaustiva?

adjetivo Que extenua ou fatiga; que esgota, esmiuça até aos últimos detalhes; detalhado, pormenorizado: estudo exaustivo. Extremamente cansativo; capaz de causar exaustão, cansaço extremo; fatigante: trabalho exaustivo. Etimologia (origem da palavra exaustivo). Exausto + ivo.