Como citar um espólio?
Como citar um espólio?
"Dessa forma, se o exequente não possui informações sobre o representante legal do executado, a citação do Espólio deve ser feita no endereço indicado, na pessoa de quem se apresentar como seu legítimo representante, sendo que eventual vício de citação deverá ser alegado pelo interessado no momento oportuno", explicou.
Como citar herdeiros?
Nome completo do herdeiro 1, nacionalidade, estado civil, pro ssão, residente e domiciliado endereço completo; Nome completo do herdeiro 2, nacionalidade, estado civil, pro ssão, residente e domiciliado endereço completo; Nestes termos, Pede deferimento.
Como citar herdeiros desconhecidos?
Não é válida citação por edital de herdeiros com endereço conhecido, diz STJ. Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário quando eles são conhecidos e estão em local certo e sabido. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Como é a representação ativa do espólio?
2. Considera-se regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista. 3. Recurso especial improvido. Vale a lição do TJ-PR:
Qual a declaração final do espólio?
Ela tem um item específico no programa do imposto de renda (Declaração Final de Espólio), que deve ser feito, obrigatoriamente, no modelo completo. Contudo, vale destacar que, se e a morte ocorrer entre o dia 1º de janeiro e a entrega da declaração do ano-calendário anterior, não haverá declaração de imposto de renda do espólio.
Será que o espólio pode ser parte de um processo?
O espólio pode ser parte em um processo? Outra dúvida recorrente a respeito do espólio é sobre a possibilidade de este ser parte legítima de um processo. Como vimos, os herdeiros são responsáveis pelas dívidas e obrigações do falecido, nos limites de sua herança.
Qual a legitimidade do espólio?
O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante administrador dos bens.
