Em qual juízo deve começar o cumprimento de sentença?

Em qual juízo deve começar o cumprimento de sentença?

A competência para dar cumprimento à sentença é, via de regra, do juízo de primeiro grau que a proferiu, ainda que tenha ocorrido modificação de seu conteúdo via recurso aos tribunais.

Quem possui legitimidade para requerer o cumprimento da sentença?

É o credor, a quem a lei confere título executivo. ... A legitimidade ativa ocorre quando em nome próprio, o sujeito pleiteia direito próprio. Usa-se o termo exequente para aquele que é o ativo da execução, visto que nem todo credor poderá ser o exequente.

O que significa classe cumprimento de sentença?

Cumprimento de sentença é o procedimento utilizado para concretizar o que foi determinado pelo juiz na sentença. [Leia também: Processo concluso ou conclusão: o que significa isso?] ... É chamada de "fase" porque inicia uma nova etapa no processo.

Quem tem legitimidade ativa para promover o processo de execução?

É o credor, a quem a lei confere título executivo. ... A legitimidade ativa ocorre quando em nome próprio, o sujeito pleiteia direito próprio. Usa-se o termo exequente para aquele que é o ativo da execução, visto que nem todo credor poderá ser o exequente.

Por que a execução de sentença não se constitui numa sentença?

Vê-se, portanto, que a execução de sentença não se constitui numa posição processual onde não mais existe defesa para o executado. Ao contrário, existe e muita.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:

Como fazer o cumprimento de sentença?

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe, conforme o caso: - “156 – Cumprimento de Sentença” (disparado, é o mais comum).

Como é desenvolvido o processo de cumprimento de sentença?

Assim, o processo de Cumprimento de Sentença é desenvolvido nos mesmos autos do processo, pois se configura como uma mera “continuação” do processo judicial, que teve início na fase de conhecimento. Dessa forma, não há necessidade de promover uma nova citação do executado, pois ele já faz parte do processo.