Como é feito o desquite?
Como é feito o desquite?
Atualmente, o desquite não existe mais, pois ele foi substituído pela lei do divórcio e separação em 1977. Em 2010, entretanto, uma alteração nessa lei trouxe a possibilidade do divórcio ser feito de forma direta. Ou seja, extinguiu-se a necessidade da separação de corpos.
O que precisa para fazer o desquite?
Depois que a minuta estiver assinada, as partes devem ir até o cartório e requerer o divórcio por escritura pública munidos dos seguintes documentos:
- Minuta do acordo;
- Procuração do advogado;
- Certidão de casamento atualizada;
- Documentos pessoais, tais como, RG, CPF;
- Comprovante de residência.
Quando acabou o desquite?
O divórcio só foi legalizado em 26 de dezembro de 1977, com a Lei do Divórcio (Lei 6.515/1977), fruto de uma emenda constitucional proposta pelo Senado. Antes da aprovação da lei, o casamento era indissolúvel.
Como era visto o divórcio antigamente?
Era necessário o divórcio, que só poderia ser pedido no mínimo após três anos da separação judicial, nos termos do art. ... Abria também a possibilidade do divórcio direto, mas somente para os casais separados de fato há mais de cinco anos em 28 de junho de 1977. O divórcio só era permitido uma única vez.
Quem conquistou o divórcio?
Sancionada em 26 de dezembro de 1977 pelo presidente Ernesto Geisel, a Lei Nelson Carneiro (6.515/77), que instituiu o divórcio no Brasil, resultou de um processo secular.
