Qual a pena para quem cria animal silvestre?

Qual a pena para quem cria animal silvestre?

A criação de animais silvestres sem autorização ambiental é crime e está previsto no artigo 29 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais. ... “O crime é previsto no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, cuja a pena é a detenção seis meses a um ano e multa.

Quais são os problemas para os animais silvestres que são criados em cativeiro?

Além disso, quando criados em casa, os animais silvestres ilegais podem transmitir várias doenças, como a raiva, a leptospirose, a toxoplasmose e a leschimaniose, que levar até a morte.

Qual lei que proíbe o tráfico de animais?

O Projeto de Lei 4520/20 endurece a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar e utilizar sem permissão animais silvestres, passando a prever reclusão de dois a cinco anos e multa. Para quem traficar espécies silvestres, a pena prevista na proposta é reclusão de três a oito anos e multa.

Qual o valor da multa por ter um animal silvestre em casa?

De acordo com Gomes, quem mantém animal silvestre em cativeiro, sem autorização, está sujeito à multa de R$ 1.625,70. Para animal que está ameaçado de extinção, o valor é de R$ 16.250 e o infrator responde por crime ambiental.

Qual é a pena criminal para quem comercializa ou abriga animais silvestres?

A pena prevista para os crimes é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em caso de: crime praticado contra espécie em extinção; em período de proibição de caça; durante a noite; com abuso de licença; dentro de unidade de conservação; e, quanto utilizado método ou instrumento capaz de provocar ...

Será que é possível criar animais silvestres?

Sim, é possível. Existem empreendimentos autorizados pelo órgão ambiental a criar e reproduzir animais silvestres, com a finalidade de comercialização dos filhotes. Também existem lojistas autorizados a venderem animais silvestres oriundos desses criadores.

Quais são os animais silvestres proibidos?

Alguns animais silvestres são proibidos, uma lei nacional de 1998 torna crime a importação, criação ou venda de ouriços africanos no Brasil, os famosos Hedgehogs. Porém existem outras espécies de animais que podem ser domesticados dentro da lei. Mas antes de saber quais, confira o procedimento legal para adquirir um bicho exótico.

Qual é a licença para criar um animal silvestre?

A licença que você adquirir é referente ao animal silvestre que pretende criar. No caso dos pássaros, é o SISPASS. Visite um criadouro ou criador regularizado. Com o seu cadastro no Ibama e a licença completamente regularizadas, você já pode ir até um criadouro autorizado pelo Ibama e adquirir os animais silvestres.

Como ter um animal silvestre em casa?

Para ter um desses em casa, é preciso comprovar que você possui conhecimento, espaço e materiais necessários para que ele seja bem cuidado. Não são todos os animais silvestres que podem ser criados em cativeiro e, mesmo para aqueles que podem, é preciso seguir uma série de regras para que tudo ocorra bem.