O que é o despacho saneador?

O que é o despacho saneador?

1 – DESPACHO SANEADOR – SIGNIFICADO Além disso, é por meio da decisão de saneamento, que o juiz delimita, se for o caso, as provas que far-se-ão necessárias, as quais destinadas ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Desse modo, o despacho saneador extirpa, do processo, todas as falhas e defeitos verificados.

Qual o recurso a ser interposto no despacho saneador?

Desse modo, havendo conteúdo decisório (causando prejuízo a qualquer das partes) no despacho saneador, é cabível recurso, "in casu", por se tratar de decisão interlocutória, agravo por instrumento ou retido.

Qual o momento do despacho saneador?

O juiz deve filtrar todas as impurezas do processo desde o ajuizamento da petição inicial. O momento normal de saneamento tem início com as providências preliminares e culmina com o despacho saneador previsto na audiência do art. 331 do CPC. o Após a fase postulatória, na denominada fase das providências preliminares.

Qual é a importância do despacho saneador?

Logo após a fase postulatória, que abrange a petição inicial até a resposta do réu, é necessário que o juiz faça a filtragem sobre o que foi apresentado, sanando eventuais vícios e dando prosseguimento ao feito. Essa filtragem nada mais é que a fase saneadora do processo.

Em que consiste a decisão de saneamento?

O saneamento do processo ou fase de saneamento, significa uma fase de organização do mesmo, na qual o magistrado resolve questões e toma providencia para prepara-lo para a fase de produção de provas(instrução) necessária para o julgamento (sentença).

Quando ocorre o saneamento do processo novo CPC?

O saneamento ocorre durante toda a tramitação do processo. Conforme o princípio da primazia do julgamento do mérito, as partes têm direito ao julgamento do mérito, com a efetivação do direito material, que é a principal finalidade do processo.

Qual a finalidade do despacho inicial do juiz?

O despacho inicial positivo indica o recebimento da petição inicial e a ordem para a citação do réu (cite-se). Esta é a regra para todos os processos e procedimentos do CPC. É o momento em que o magistrado avalia o preenchimento das condições genéricas da ação (existência) e dos pressupostos processuais (validade).

Quais são as falhas do despacho saneador?

Desse modo, o despacho saneador extirpa, do processo, todas as falhas e defeitos verificados. Doutro giro, necessário pontuar que haverá, tão só, durante o processo, um único despacho saneador. Com essa perspectiva, urge trazer à colação o magistério de Humberto Theodoro Júnior, ad litteram: 629.

Qual a finalidade do despacho de saneamento?

Além disso, é por meio da decisão de saneamento, que o juiz delimita, se for o caso, as provas que far-se-ão necessárias, as quais destinadas ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Desse modo, o despacho saneador extirpa, do processo, todas as falhas e defeitos verificados.

Será que o saneador pode pôr fim ao processo?

O saneador, portanto, é decisão sempre Interlocutória, insuscetível de pôr fim ao processo, que apenas resolve, com força preclusiva, questões incidentes, relativas aos pressupostos processuais, condições da ação e validade dos atos do procedimento na fase postulatória."

Como apresentar o despacho de Aperfeiçoamento?

Notificados do despacho de aperfeiçoamento, e em satisfação ao solicitado pelo juiz do processo, os Autores apresentaram novo articulado (cfr. fls. 1).