Como fazer um Plano Plurianual?

Como fazer um Plano Plurianual?

Plano Plurianual (PPA) do município: O que é e como fazer

1. Bens e serviços que serão necessários para concretizar o plano;
2. Fonte dos recursos que serão utilizados;
3. Indicadores para monitorar os efeitos do PPA;
4. Metas e objetivos almejados;
5. Órgãos que serão responsáveis pela execução;
6. Regionalização de execução do plano.

Quem aprova o PPA municipal?

Elaborado pelo Poder Executivo o PPA deve ser aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Quem é responsável pelo PPA?

Quem elabora o PPA? A proposta de Lei do PPA é elaborada pelo Governo da seguinte maneira: O Governo estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas.

Quando surgiu o Plano Plurianual?

5 de outubro de 1988 O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) foi previsto no artigo 165 da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 e regulamentado pelo Decreto nº. 2.829, de 29 de outubro de 1998, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de outubro de 1998.

Como é elaborado o PPA municipal?

gerais, o PPA é feito de três grandes partes ou fases. A primeira pode ser chamada de Dimensão Estratégica, a segunda de Programas & Projetos e a terceira é pensar o sistema de gestão que compreende o monitoramento, a avaliação e o processo de atualização (revisão) do plano.

O que diz o artigo 165 da Constituição Federal?

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Qual a lei que institui o Plano Plurianual?

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, §1º, da CF/1988).

Quais são as diretrizes do plano federal?

As diretrizes são normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos. Os objetivos correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do Plano para que, a longo prazo, a visão estabelecida se concretize.

Quais são os objetivos do plano?

Os objetivos correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do Plano para que, a longo prazo, a visão estabelecida se concretize. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas, com desdobramento no território.