Qual marco jurídico abaixo institucionalizou o Sistema Único de Saúde?

Qual marco jurídico abaixo institucionalizou o Sistema Único de Saúde?

A Constituição Federal de 1988, nos Arts. 1, atribuiu ao Sistema Único de Saúde a coordenação e a execução das políticas para proteção e promoção da saúde no Brasil.

Qual o papel do SUS numa situação como a que estamos vivendo?

O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Onde encontramos os fundamentos da regulamentação do SUS?

Os fundamentos do Sistema Único de Saúde – SUS estão expressos na Seção II do Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal de 1988, que trata da Seguridade Social (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ Constituicao/Constituicao.

Quais os objetivos do Sistema Único de Saúde?

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; ... III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Como aprimorar seus poderes argumentativos?

Para alcançar o sucesso na carreira jurídica, é preciso praticar a boa argumentação. E para começar a se enveredar por essa área, é necessário tanto muita leitura, quanto a participação em debates. Seguindo a linha desses dois pontos, separei abaixo algumas dicas de como aprimorar seus poderes argumentativos:

Como é feita a argumentação sobre a deficiência?

Isso é feito no último período do parágrafo, marcado em negrito e numerado [3]. Ao trazer o dado do Censo 2010, de que 61% das pessoas com deficiência com 15 anos ou mais não possuem ensino fundamental completo ou não tiveram acesso a qualquer nível de instrução, comprova-se, finalmente, a argumentação.

Qual a legislação do SUS?

O livroLegislação do SUSapresenta a legislação que estrutura o sistema em suas principais áreas, iniciando com a definição da saúde no texto constitucional. A Constituição Federal define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.

Quais são os argumentos mais fortes?

Selecione argumentos mais fortes Dentre as opções de explicação dos argumentos que você tem, procure escolher aquela que for mais impactante. Você terá mais chance de convencer o leitor quanto mais grave demonstrar que o problema é.