Como solicitar declaração de união estável?
Como solicitar declaração de união estável?
O processo para formalizar a união estável é bastante simples, basta que o casal se apresente em um cartório de notas perante um escrivão e, após pagar a taxa requerida, a qual pode variar de um estado para outro, a certidão é emitida.
Como funciona a união estável?
O contrato de união estável é um contrato personalíssimo, ou seja, especifico e único para cada caso. Por isso, o casal deve procurar o auxílio de advogado e discutir com atenção as cláusulas que deseja adotar em sua vida comum. Após a aprovação, o contrato poderá ser redigido e assinado.
Quem pode fazer uma declaração de união estável?
Escritura particular de união estável Esse documento pode ser feito pelos próprios conviventes, mas é recomendado a assinatura de duas testemunhas, o reconhecimento de firma por autenticidade e o registro do documento em um Cartório de Registro de Títulos e Documentos!
Como pode ser feita a união estável?
De acordo com o Novo Código Civil, de 2002, a união estável tem a mesma força que um casamento. E, ainda, pode ser feito não somente através de escritura pública, na Serventia de Notas, como também através de contrato particular, registrado em um cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Como fazer a declaração de União?
Ir ao cartório e apresentar ao tabelião os termos de união que foram definidos previamente, como: divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e etc. O casal recebera uma certidão que comprova a união. A escritura pública da declaração fica arquivada no tabelionato que foi realizado a declaração.
Quais são os documentos para comprovar a união estável?
Por sua vez, caso a união estável tenha durado por um período menor que 2 anos, o companheiro sobrevivente somente deve receber 4 meses de pensão. Além disso, a pensão por morte pode ser concedida de forma cumulativa com a pensão devida por morte de filho. Quais são os documentos necessários para comprovar a união estável?
Por que fazer uma carta de união estável?
Por que fazer uma carta de união estável? Esse documento formaliza a união do casal que estão juntos com objetivo de constituir uma família. Essa carta garante ao casal, direitos para fazerem parte de direitos específicos apenas em casamento, como é o caso da inclusão no plano de saúde, seguros de vida, entre outros.
