Como elaborar uma sentença trabalhista?

Como elaborar uma sentença trabalhista?

A sentença segue uma estrutura lógica, que é composta de três requisitos: o Relatório, a Fundamentação e a Conclusão (ou Dispositivo). Cabe lembrar que o rito sumaríssimo do Processo do Trabalho dispensa o Relatório (art. 852-I, da CLT).

Como analisar uma sentença trabalhista?

Ora, o esperado é que ao proferir uma sentença trabalhista o magistrado o faça invocando os elementos, provas e argumentos postos nos autos. O provimento judicial deve representar uma análise individualizada do caso concreto, expondo as razões de fato e de direito que levaram o magistrado a sua decisão.

Qual o prazo para sair uma sentença trabalhista?

até 60 dias Juízes do Trabalho devem proferir sentenças em até 60 dias, diz CSJT. Agora, os juízes do Trabalho têm 60 dias para proferir sentenças. O prazo começará a ser contado a partir dos 30 dias já delimitados pelo novo Código de Processo Civil para a apresentação de decisões de primeiro grau.

Qual o significado da sentença Trabalhista?

SENTENÇA TRABALHISTA: o Conceito: Art. 162, §1º do CPC: ato judicial que contém uma das hipóteses dos artigos 2 do CPC, ou seja, que extingue o processo com ou sem resolução do mérito.

Qual a sentença do processo do trabalho?

Como leciona o professor Manoel Antonio Teixeira Filho “a sentença é o principal acontecimento no microcosmos do Processo, o seu ponto de culminância, o seu evento exaustivo.” (TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. A Sentença no Processo do Trabalho. - São Paulo:LTr, 1994, p. 10).

Por que a sentença trabalhista é complexa?

É certo que a sentença trabalhista é uma das mais complexas de ser elaborada. Isto se dá em razão da cumulação de pedidos, decorrente da alegação de não observância pelo empregador de vários direitos devidos ao trabalhador. Nos poucos processos com pedido único, geralmente o ajuizamento se deu pelo empregador.

Qual a razão para a sentença no processo do trabalho?

A Sentença no Processo do Trabalho. - São Paulo:LTr, 1994, p. 10). Esta é a razão para os Editais do concurso para Juiz do Trabalho Substituto fazerem previsão de uma prova prática de Sentença Trabalhista e não de um despacho ou decisão interlocutória.