Como se cancela uma súmula?
Como se cancela uma súmula?
Revogada ou modificada a lei em que se fundou a edição de enunciado de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, procederá à sua revisão ou cancelamento, conforme o caso.
Como encontrar uma súmula?
Em relação às súmulas e súmulas vinculantes dos Tribunais Superiores, existe o aplicativo Súmulas do STF, TST & STJ que torna mais eficiente a consulta.
Qual o resumo de uma súmula?
Uma súmula nada mais é do que o resumo da jurisprudência predominante e pacífica de determinado tribunal, a fim de facilitar a atividade judicial simplificando interpretações para casos semelhantes.
Como funcionam as súmulas?
Em regra, as súmulas refletem o entendimento do respectivo tribunal sobre determinada matéria, mas a sua aplicação não possui caráter obrigatório. Assim, um juiz tem autonomia e livre convencimento para decidir, ainda que seu entendimento seja contrário àquele disposto em súmula. No caso das súmulas vinculantes, contudo, isso não ocorre.
Quais são as categorias de súmulas?
Portanto, podemos concluir que temos, no Brasil, ao menos duas importantes categorias de súmulas: 1. As súmulas persuasivas, que continuam a ser criadas por diversos Tribunais como síntese da sua jurisprudência, gerando importantes efeitos, disciplinados pela legislação processual 2.
Qual a diferença entre a súmula comum e a comum?
No âmbito da Suprema Corte, comparando as duas espécies, o ministro Celso de Mello analisa que a “súmula comum” é uma mera síntese de decisões do STF sobre normas, ao passo que as súmulas vinculantes são “normas de decisão”, ou seja, têm poder normativo.
