Como se pode fazer o pedido de registro de um desenho industrial?
Índice
- Como se pode fazer o pedido de registro de um desenho industrial?
- O que não é registrável como desenho industrial?
- Como fazer o registro de um desenho?
- Quais as proteções conferidas pelo registro de desenho industrial?
- Como obter o registro de Desenho Industrial?
- Qual a validade do desenho industrial?
- Quais são os direitos do titular do desenho industrial?
- Quais produtos podem ser registrados?
Como se pode fazer o pedido de registro de um desenho industrial?
Solicitar o registro de desenho industrial
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
- Tomar conhecimento da decisão. ...
- Obter o certificado.
O que não é registrável como desenho industrial?
Não é registrável como desenho industrial: (a) o que for contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou a imagem de pessoas, ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração, e; (b) a forma necessária comum ou vulgar do objeto ou, ...
Como fazer o registro de um desenho?
Como fazer o registro do desenho industrial?
- Passo 1: Busca por anterioridade junto ao INPI. ...
- Passo 2: Depósito do pedido de registro de desenho industrial. ...
- Passo 3: Relacione os documentos necessários. ...
- Passo 4: Resposta ao pedido. ...
- Passo 5: Análise de mérito: cuidado!
Quais as proteções conferidas pelo registro de desenho industrial?
De acordo com a Lei 9279/96, o registro de Desenho Industrial protege a forma que define um objeto e o diferencia dos demais (aspecto tridimensional) e também os padrões gráficos compostos por linhas e cores que, quando aplicados a uma superfície ou a um objeto, tornam possível a sua diferenciação em relação aos ...
Como obter o registro de Desenho Industrial?
Obter o registro de desenho industrial é a única forma segura de se proteger contra a reprodução do seu produto. Se você criou e quer ser o único autorizado a fabricar ou vender, não existe alternativa, você precisa rapidamente registrar.
Qual a validade do desenho industrial?
O registro de Desenho Industrial concedido pelo INPI tem validade de 10 (dez) anos, podendo ser renovado por 3 (três) períodos de 5 (cinco) anos cada, ou seja, você pode ter a exclusividade do que criou por até 25 (vinte e cinco) anos!
Quais são os direitos do titular do desenho industrial?
Quais são os direitos conferidos ao titular do registro de desenho industrial? O titular do desenho industrial tem o direito de impedir terceiros de produzir, colocar à venda, usar ou importar o desenho industrial objeto do registro, sem o seu consentimento. Qual é o território de proteção do registro?
Quais produtos podem ser registrados?
Um design inovador é um importante elemento de atração de clientes, pois ao reunir características visuais inovadoras e originais, seu produto passará a ocupar um lugar especial na memória dos consumidores e ganhará valor inestimável na disputa concorrencial. Quais produtos podem ser registrados?