O que quer dizer a palavra espólio?

O que quer dizer a palavra espólio?

Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. ... A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

Como escrever em memória?

O mais comum é usar, ao lado do nome da pessoa, em letras menores o termo “in memoriam”. As palavras "in memoriam" foram usadas após o nome do pai do noivo para indicar o seu falecimento.

O que fazer com passaporte de pessoa falecida?

Em geral, os cartórios comunicam o óbito ao Detran-RJ. O órgão abre um processo administrativo e coloca uma observação no cadastro da pessoa falecida. Todas as carteiras de identidade do estado, inclusive as emitidas pelo Instituto Félix Pacheco, são comunicadas ao Detran.

Qual o tipo de delito de falsificação de documento público?

Para alguns tal conduta perfaz o tipo do artigo 307 do Código Penal, outros, por seu turno, vislumbram a ocorrência do delito de falsificação de documento público ou, ainda, o uso de documento falso.

Como faço para encontrar documentos para Cidadania no exterior?

Como comentei no post sobre as buscas que realizei para localizar certidões de nascimento no exterior, levantei documentos de familiares italianos e espanhóis. Do primeiro foi dificílimo e do segundo, entretanto, tranquilo. Lembrando que pra quem quer saber mais sobre busca de documentos para cidadania tenho esse vídeo bem aprofundado!

Qual a certidão de óbito do falecido?

Depois do velório e do funeral, a família deve ainda providenciar a Certidão de Óbito do falecido. A Certidão de Óbito, também conhecida como óbito definitivo, é um documento diferente do Atestado de Óbito e é o registro do óbito no Cartório Civil do distrito onde ocorreu o falecimento.

Por que a falsa atribuição de identidade é ilícita?

Para as duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais, na precisa lição de Mirabete [8], “é indispensável para a caracterização do ilícito que a falsa atribuição de identidade seja praticada para que o agente obtenha vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”.