Como se dirigir ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça?

Como se dirigir ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça?

O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

O que significa mm na Justiça?

Hoje, há, nos tribunais, um número cada vez maior de magistrados. Por isso, essa dúvida surge com mais frequência. Podemos concluir que as informações sobre a abreviatura de Meritíssimo podem nos servir de base para abreviar Meritíssima. É possível, portanto, usar MM.

O que significa subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça?

O que é “subam os autos”? Significa que o processo agora vai ao tribunal de segundo grau para o julgamento da apelação.

O que acontece quando o processo vai para o tribunal de Justiça?

Os tribunais de Justiça (TJs) são responsáveis por revisar os casos já analisados pelos juízes singulares de primeira instância. ... Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores.

Quem são os tribunais judiciais?

A jurisdição dos Tribunais Judiciais, também designada de jurisdição comum, integra três instâncias. Designam-se por Tribunais Superiores o Supremo Tribunal de Justiça e os Tribunais da Relação. Estes são Tribunais de apelação, ou seja, geralmente não efectuam os julgamentos das causas mas apreciam recursos dos Tribunais de julgamento.

Como é utilizado o adjetivo tribunais de Justiça?

Normalmente, este adjetivo é utilizado para se referir aos tribunais de justiça, na qualidade de instituição de poder honrada, prestigiada e capacitada na sua função de desempenhar o papel do Direito e da Justiça. Etimologicamente, este termo surgiu a partir do latim egregius, que pode ser traduzido como “o escolhido” ou “o extremo”.

Por que os tribunais não respeitam a justiça pelos cidadãos?

Em Moçambique, generalizou-se o sentimento de que os tribunais não respeitam o princípio de acesso à justiça pelos cidadãos, sendo que as camadas empobrecidas, sobretudo as mulheres, são as mais prejudicadas. The code has been copied to your clipboard.

Quais são os tribunais?

Segundo o texto Constitucional os Tribunais são os órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Deles emanam decisões vinculativas para todas as entidades públicas e privadas, prevalecendo sobre as de quaisquer outras autoridades.