Como fazer uma petição de cumprimento de sentença?
Como fazer uma petição de cumprimento de sentença?
[Modelo] Solicitação de Cumprimento de Sentença
- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ___ DA COMARCA DE _____.
- XXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que move em face de XXXXXXXXXXXX, vem, por sua advogada abaixo assinado, respeitosamente, perante V. ...
- ADVOGADO.
Quando começa a fase de cumprimento de sentença?
Depois de finalizada a fase cognitiva do processo e prolatada a sentença que reconhece a exigibilidade do título, inicia-se a fase de cumprimento de sentença. Esta se trata de buscar garantir a satisfação do direito material do credor.
Qual o prazo para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença?
Inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.” Portanto, são 15 dias para pagamento voluntário, este não ocorrendo dá-se mais 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.
Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?
A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:
Quais são as obrigações de cada inciso de sentença?
Envolvendo, assim, obrigações como: pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Esse estudo minucioso de cada inciso ajuda a saber qual matéria pode ser alegada na impugnação da sentença, ajudando a tirar todas as dúvidas referentes ao assunto.
