Como falar com o MP?
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Como falar com o MP?
Por meio desse aplicativo, basta mandar uma mensagem ao número (61) 3366-9229 caso queira encaminhar sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços do Ministério Público brasileiro.
O que é preciso para entrar com uma ação no Ministério Público?
- Acesse o site: www.mprs.mp.br.
- No centro da página, clique em "SIAC / Atendimento ao cidadão"
- Clique em "denúncia"
- Preencha o formulário com a denúncia.
- Ao final, digite o código de segurança e clique no botão "enviar"
Quem pode procurar o MP?
Basta procurar o promotor de Justiça pessoalmente ou ligar 127, ao custo de uma ligação local, no horário de expediente. Pelo site www.mpgo.mp.br podem ser apresentadas sugestões, reclamações ou denúncias, e obtidas mais informações sobre os serviços do MP-GO.
Quem é o Ministério Público?
O Ministério Público é um órgão de administração da justiça, integrado na função judicial do Estado. É uma magistratura paralela e independente da
Por que o trabalhador deve recorrer ao Ministério Público?
Assim, logo que considere violados os seus direitos ou que tenha dúvidas legais sobre a sua concreta situação laboral, deve o trabalhador dirigir-se ao Ministério Público a fim de, atempadamente e de forma fundada, serem recolhidos os elementos probatórios necessários para poderem ser reclamados os seus direitos. É importante saber que:
Como se determinar o surgimento do Ministério Público?
Há controvérsias ao se determinar o exato surgimento da instituição Ministério Público na história humana. Alguns autores remontam ao Egito Antigo, na figura do Magiaí, que era um funcionário do rei e dentre suas várias funções estava a de aplicar castigos a rebeldes, proteger cidadãos pacíficos, dar assistência a órfãos e viúvas entre outras.
Qual a competência do Ministério Público?
O Ministério Público dispõe de um amplo conjunto de competências que visam facilitar e garantir o acesso dos cidadãos ao direito e à justiça. É nesse contexto que cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e das suas famílias.
