Como pedir BPC para menor?
Índice
- Como pedir BPC para menor?
- Como solicitar o BPC no site do INSS?
- Qual a idade para ter direito ao Loas?
- Quem pode utilizar o BPC?
- Como é possível que crianças e adolescentes sejam beneficiários do BPC?
- Por que o menor de 16 anos não pode trabalhar e não tem direito ao BPC?
- Será que a pessoa portadora de deficiência tem direito ao BPC?
Como pedir BPC para menor?
Para dar entrada no pedido do BPC será necessário a comprovação da deficiência do menor, que pode ser realizada através da apresentação de atestados bem como de exames médicos que comprovem a condição. Além disso, para que a criança possa ter acesso ao BPC é necessário haver o enquadramento no requisito socioeconômico.
Como solicitar o BPC no site do INSS?
Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso.
- Pedir o serviço. Faça login no Meu INSS; Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”; Clique em “Novo Requerimento”; ...
- Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Faça seu login no Meu INSS; Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Qual a idade para ter direito ao Loas?
65 anos A sigla BPC quer dizer Benefício da Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício garante um salário-mínimo mensal para o idoso com 65 anos ou mais ou para pessoas com deficiência de qualquer idade.
Quem pode utilizar o BPC?
Quem pode utilizar esse serviço? Tem direito ao BPC o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, devem se encaixar nas seguintes condições:
Como é possível que crianças e adolescentes sejam beneficiários do BPC?
Aliás, o Decreto 6.214 /2007 (que regulamenta o BPC) deixa claro que é possível sim que crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam beneficiários do BPC já que, desde 2011, existe uma previsão para que, nesses casos, a incapacidade seja examinada como a restrição da participação social, compatível com a idade.
Por que o menor de 16 anos não pode trabalhar e não tem direito ao BPC?
Por isso, o raciocínio de que o menor de 16 anos não pode mesmo trabalhar e, por isso, não teria direito ao BPC, caiu por terra.
Será que a pessoa portadora de deficiência tem direito ao BPC?
Antes, a ideia predominante para determinar se a pessoa portadora de deficiência possui ou não meios de prover sua própria manutenção, além de do aspecto financeiro, seria sua incapacidade para o trabalho. Por isso, muitos tinham a ideia de que a criança portadora de deficiência, por não poder legalmente trabalhar, não teria direito a ao BPC.
