Como pedir a tutela de uma pessoa?

Como pedir a tutela de uma pessoa?

O pedido deve ser apresentado no juízo do domicílio da pessoa e conter: a prova da legitimidade do autor da ação e a prova da incapacidade do interditando para exercer os atos da administração de seus bens.

Quando se encerra a curatela?

CURADOR. ... Com a morte do curatelado, extingue-se a curatela e, por conseqüência, a figura do curador, que deve, entretanto, prestar as contas da sua administração e responder pelos prejuízos caso se prove que houve má administração dos bens e dos recursos do interditado.

Quem pode ser o curador de uma pessoa incapaz?

Quem pode ser o curador de uma pessoa incapaz é primeiramente os pais do interditado, depois o cônjuge ou filhos, depois algum parente próximo e se não houver nenhum destes o ministério publico pode pedir a curatela de uma pessoa maior de 18 anos considerada incapaz. Como pedir revisão de aposentadoria Viagens grátis para idosos

Qual a responsabilidade legal de um adulto incapaz?

A curatela é a responsabilidade e representação legal de um adulto judicialmente declarado incapaz, o que acontece em caso de má formação congênita, transtorno mental, doença neurológica, dependência química ou alcoólica.

Quais são os institutos de tutela e curatela?

A menoridade e acometimento por doenças, que comprometam o discernimento e a forma de exprimir a vontade própria, são situações que ilustram a necessidade de requerer uma certidão de tutela e curatela. Embora soem semelhantes, são institutos autônomos, aplicados em casos distintos.

Qual a idade que o idoso é considerado incapaz?

5 Qual a idade que o idoso é considerado incapaz? A curatela de idosos é um instituto jurídico no qual o curador possui o encargo, imposto pelo juiz, de cuidar dos interesses de outra pessoa que porventura se encontre incapaz de fazê-lo.