O que é Auxílio-doença parental?
Índice
- O que é Auxílio-doença parental?
- Qual a idade mínima para receber auxílio doença?
- Pode se justificar a criação do benefício de Auxílio-doença parental segundo o qual os segurados que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um familiar enfermo possam receber um benefício previdenciário substitutivo de seu salário com qual princípio da Seguridade Social?
O que é Auxílio-doença parental?
Este benefício é para as pessoas enfermas que precisa do cuidado de um parente próximo. Este benefício ainda não existe legalmente no INSS, ele foi inspirado na “Licença por motivo de doença em pessoa da família” dos servidores públicos federais.
Qual a idade mínima para receber auxílio doença?
A inscrição é feita na condição de filiado ou de não filiado. No caso de filiado é para quem deseja contribuir para o INSS, seja de forma obrigatória ou por opção, ou seja, como contribuinte facultativo. A idade mínima é de 16 anos.
Pode se justificar a criação do benefício de Auxílio-doença parental segundo o qual os segurados que precisam se afastar do trabalho para cuidar de um familiar enfermo possam receber um benefício previdenciário substitutivo de seu salário com qual princípio da Seguridade Social?
O benefício de auxílio-doença parental não está previsto na legislação previdenciária do INSS. Para o INSS, existe somente auxílio-doença no caso de incapacidade do segurado, e não do cuidador (art. 59 e seguintes da Lei 8.213/91). Por isso, não é comum conseguir o benefício de auxílio-doença parental no RGPS.
